A Brigada Militar apreendeu 43 galos durante o flagrante de um crime de maus-tratos relacionado à prática de rinha, no sábado (29/11), em Santa Maria. A ação foi realizada por uma patrulha ambiental do 2º Batalhão Ambiental (2º BABM), que se deslocou após receber denúncia sobre possível situação de abuso contra animais. A ação contou com apoio de policiais do 2º Batalhão de Polícia de Choque (2ºBPChq).
No local, os policiais constataram a infração prevista no artigo 2° da Lei 9.605/98, combinada com o artigo 32 da mesma legislação, que trata dos maus-tratos a animais. A prática de rinha de galos é considerada inconstitucional, conforme decisões do STF nas ADIs 3.776-5 e 7.056, por violar normas de proteção ambiental.
Durante a fiscalização, os agentes encontraram os animais da raça Mura, muitos deles com lesões compatíveis com combates, além de esporas de plástico utilizadas nesses confrontos. Dois galos estavam em plena luta dentro de um tambor adaptado como ringue, enquanto os demais permaneciam confinados em gaiolas.
Também foram apreendidos diversos materiais típicos da atividade ilegal, como o tambor utilizado para os enfrentamentos, caixas de transporte, protetores de esporas, biqueiras e uma balança. As condições em que os animais foram encontrados confirmaram os maus-tratos.
Diante do flagrante, foram lavrados termos circunstanciados contra os indivíduos presentes no local, com base no artigo 32 da Lei 9.605/98, que criminaliza maus-tratos a animais.
