O governo federal anunciou a destinação de 40 Smart TVs para a execução de um programa de cinema voltado à reintegração de pessoas privadas de liberdade em penitenciárias federais de segurança máxima. A iniciativa, coordenada pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), prevê um investimento de R$ 85,4 mil na aquisição dos equipamentos, que serão distribuídos entre as cinco unidades do sistema penitenciário federal.
Segundo a Senappen, as exibições ocorrerão por meio do projeto ReintegraCINE, que tem como objetivo promover atividades culturais e educativas como parte das ações de ressocialização. Os aparelhos adquiridos são Smart TVs de 50 polegadas, com resolução 4K e acesso à internet, mas os detentos não terão contato direto com os equipamentos nem acesso livre à rede.
A secretaria informou que a atividade já era oferecida nas penitenciárias federais por meio da chamada Cinemateca, que utilizava mídias físicas, como DVDs e fitas VHS. No entanto, o órgão destacou a obsolescência desses formatos e a necessidade de modernização tecnológica do projeto.
Em nota, a Senappen afirmou que o ReintegraCINE representa a atualização de uma atividade já existente e devidamente normatizada. O programa está em conformidade com a Lei de Execução Penal e com o Manual de Assistências do Sistema Penitenciário Federal, aprovado em 21 de março de 2022, que estabelece diretrizes para ações de assistência material, educacional, social, cultural e recreativa no sistema prisional.
Ainda de acordo com a secretaria, os televisores serão previamente configurados com restrições técnicas rigorosas, seguindo os protocolos do Sistema Penitenciário Federal. A seleção dos conteúdos ficará sob responsabilidade da Divisão de Reabilitação das Penitenciárias Federais, que adotará critérios éticos, pedagógicos e institucionais. A programação também será avaliada pela Divisão de Segurança e Disciplina e pelo Conselho Disciplinar do Preso de cada unidade, que definirá quais custodiados poderão participar das sessões.
A Senappen informou que o projeto passará a ser ofertado a partir da entrega integral e da completa configuração dos equipamentos, com prazo limite previsto para fevereiro de 2026. A pasta ressaltou ainda que iniciativas semelhantes não são exclusivas do sistema federal e que diversos sistemas prisionais estaduais também desenvolvem projetos de exibição de cinema e atividades audiovisuais voltadas à reintegração social.
