A Prefeitura de São Pedro do Sul decretou situação de emergência nas áreas do município afetadas por chuvas intensas desde a última segunda-feira, 16 de junho. O Decreto Municipal nº 4.404, publicado nesta terça-feira (18), reconhece os prejuízos causados pela precipitação pluviométrica acumulada entre 330 a 350mm, classificando o evento como desastre natural de nível II, conforme o código COBRADE 1.3.2.1.4.
De acordo com o documento assinado pelo vice-prefeito em exercício, Bruno Altamir Ortiz Pinheiro, as chuvas provocaram alagamentos na área urbana e rural, danificando a infraestrutura geral, incluindo vias públicas, redes de drenagem pluvial, pontes e pontilhões, além de interromperem o tráfego nas estradas vicinais.
O decreto também destaca a suspensão das aulas e do transporte escolar em várias localidades, a dificuldade de acesso às propriedades rurais, e a existência de famílias ilhadas e desabrigadas. A administração municipal mobilizou todos os recursos humanos e materiais da Secretaria de Obras e Trânsito, além de equipes da Defesa Civil Municipal, para minimizar os danos e dar assistência à população.
O texto autoriza ainda:
- A mobilização de todos os órgãos municipais para ações de resposta e reconstrução;
- A convocação de voluntários e realização de campanhas de arrecadação de recursos;
- A utilização de propriedades particulares em casos de perigo iminente, com posterior indenização se necessário;
- A dispensa de licitação para compras e contratações emergenciais, conforme previsto em lei.
A situação de emergência tem validade de 180 dias a partir da data de publicação e busca viabilizar o acesso a recursos estaduais e federais para acelerar a reabilitação das áreas afetadas.
