A Câmara de Vereadores de São Gabriel divulgou nota oficial nesta quinta-feira (19) após a deflagração da Operação Vantagem Indevida, conduzida pela Polícia Civil, que investiga a prática de “rachadinhas” no Legislativo municipal.
Durante a ação, foram afastados cautelarmente os vereadores Elson Teixeira e Rodrigo Machado, ambos do Partido Democrático Trabalhista, além de dois servidores apontados na investigação por suposta participação na exigência de devolução de parte dos salários de assessores como condição para manutenção ou nomeação nos cargos.
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No documento, a Presidência afirma que a Casa foi surpreendida pelo cumprimento dos mandados de busca e apreensão em gabinetes parlamentares e pelas decisões judiciais expedidas pelo Poder Judiciário.
Câmara diz que não foi comunicada previamente
A Presidência destacou que não houve comunicação prévia sobre a operação e que tomou conhecimento das medidas no momento em que estavam sendo executadas, passando desde então a prestar integral colaboração às autoridades.
Segundo a nota, o Legislativo municipal colocou-se à disposição do Ministério Público e do Poder Judiciário para o fornecimento de informações e documentos que venham a ser requisitados.
Medidas são cautelares
O comunicado ressalta que os afastamentos possuem caráter cautelar e individual e não representam condenação dos investigados, devendo ser respeitados o devido processo legal, a ampla defesa e a presunção de inocência.
Continuidade dos trabalhos
A Presidência informou ainda que adotará as providências administrativas e regimentais necessárias para garantir a continuidade das atividades legislativas e a normalidade institucional da Câmara.
A operação apura o crime de concussão — quando há exigência de vantagem indevida em razão do cargo — e segue em sigilo. O material apreendido será analisado para o aprofundamento das investigações.
NOTA OFICIAL
A Presidência da Câmara Municipal de São Gabriel, diante dos fatos ocorridos nesta data no Município de São Gabriel, vem a público manifestar-se nos seguintes termos:
- A Casa Legislativa foi surpreendida pelo cumprimento de mandados judiciais de busca e apreensão em gabinetes parlamentares, bem como por decisões de afastamento cautelar de vereadores, medidas estas determinadas pelo Poder Judiciário competente e executadas pela Polícia Civil do Rio Grande do Sul.
- A Presidência esclarece que a Câmara Municipal, enquanto instituição, não foi previamente comunicada acerca da operação, tendo tomado conhecimento dos fatos no momento de sua execução, prestando, desde então, integral colaboração às autoridades.
- O Poder Legislativo reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e o respeito às instituições republicanas, colocando-se à disposição da Ministério Público do Rio Grande do Sul e do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul para o fornecimento de quaisquer informações ou documentos que venham a ser requisitados.
- Ressalta-se que as medidas adotadas possuem natureza cautelar e individual, não representando juízo definitivo de culpa, devendo ser respeitados o devido processo legal, a ampla defesa e a presunção de inocência.
- A Presidência informa, por fim, que adotará as providências administrativas e regimentais cabíveis para assegurar a continuidade dos trabalhos legislativos e a normalidade institucional da Câmara Municipal.
A Câmara Municipal de São Gabriel permanece firme no cumprimento de sua missão constitucional de representar a comunidade gabrielense, mantendo a serenidade e a responsabilidade que o momento exige.
São Gabriel, 19 de fevereiro de 2026.
Presidência
Câmara Municipal de São Gabriel
