Câmara de Vereadores de Dilermando de Aguiar rejeita projetos voltados à igualdade racial
Na sessão ordinária da quarta-feira (27), a Câmara de Vereadores de Dilermando de Aguiar analisou dois projetos de lei relacionados à criação de políticas de promoção da igualdade racial no município.
O Projeto de Lei nº 48/2025, que instituía a Política Municipal de Igualdade Racial e previa a criação da Coordenadoria Municipal de Promoção da Igualdade Racial, recebeu parecer jurídico favorável à tramitação. A votação terminou empatada:
• Votos contrários: Renato Mello (MDB), Elizandro Brasil (MDB), Elio Rocha (MDB) e Maria Cezimbra (Republicanos).
• Votos favoráveis: Alexandre Proença (PT), Francisco Maciel (PT), Adão Trindade (União Brasil) e Juarez Saidelles (União Brasil).
Com a igualdade no placar, coube ao presidente da Casa, vereador Jairo Leal (Republicanos), dar o voto de desempate. Ele se posicionou contrário, e o projeto acabou rejeitado.
Na sequência, o Projeto de Lei nº 49/2025, que tratava da criação do cargo de Coordenador de Políticas Municipais de Promoção da Igualdade Racial e alterava a Lei Municipal nº 672, de 22 de maio de 2014, também foi rejeitado.
Termo de Ajustamento de Conduta com a Defensoria Pública
No início de julho deste ano, a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município de Dilermando de Aguiar, comprometendo a Prefeitura a promover uma série de ações concretas de enfrentamento ao racismo.
O acordo foi conduzido pela defensora pública dirigente do Núcleo de Defesa da Igualdade Étnico-Racial (NUDIER), Gizane Mendina Rodrigues, e pela defensora Marina Prais, após a antiga administração municipal ter transferido, em 2024, a data do feriado da Consciência Negra (20 de novembro) para 23 de dezembro — medida que gerou críticas da comunidade.
Com a assinatura do TAC, o Município assumiu, entre outras obrigações:
• divulgar, até 20 de novembro, conteúdos educativos e culturais alusivos ao Dia da Consciência Negra em suas redes sociais;
• promover um evento público com programação cultural, educativa ou institucional sobre a importância da população negra;
• realizar ao menos duas capacitações para servidores públicos voltadas ao enfrentamento do racismo institucional e à promoção da igualdade racial;
• envidar esforços para a criação de uma Coordenadoria da Igualdade Racial.
Para a defensora Gizane Mendina Rodrigues, o TAC é um passo fundamental na construção de um compromisso público com a igualdade racial. Segundo ela, a atuação da Defensoria busca “não apenas reparar uma violação simbólica, mas também fortalecer políticas efetivas que reconheçam a contribuição da população negra e combatam o racismo estrutural nos municípios”.
O Município deverá apresentar à Defensoria, até 15 de dezembro de 2025, um relatório consolidado com todas as ações realizadas no cumprimento do termo.
Relembre: primeira tentativa de criar órgão para igualdade racial foi reprovada em fevereiro
Em 12 de fevereiro de 2025, a Câmara de Vereadores de Dilermando de Aguiar rejeitou um projeto de lei que previa a criação da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial, Cultura e Turismo, com placar de 4×4, decidido pelo voto de desempate do presidente Jairo Leal (Republicanos), que se posicionou contra.
Administração municipal implementa outras ações voltadas à igualdade racial
Apesar da rejeição dos projetos acima, a Prefeitura de Dilermando de Aguiar tem desenvolvido iniciativas voltadas ao tema:
• I Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial, realizada no dia 26 de junho, considerada um marco histórico no município. O evento reuniu autoridades municipais, educadores, estudantes, profissionais do Direito e membros da comunidade em um espaço de diálogo, reflexão e construção coletiva de propostas para enfrentamento ao racismo.
• Reunião intersetorial realizada em 2 de maio, que reuniu lideranças locais e representantes da cidadania para debater temas como: criação de um Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR) ativo, adesão ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR), criação da Coordenadoria Municipal de Igualdade Racial e participação na Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial. Além disso, discutiu-se a atualização da legislação que regula a composição do COMPIR.
• Atividades educativas na EMEI Criança Feliz, com foco na valorização da cultura afro-brasileira. No Maternal I, as crianças participam de brincadeiras, histórias e dinâmicas que promovem o respeito às diferenças e a diversidade. As atividades são conduzidas pela professora Juliane da Silva, com o apoio das monitoras Valuzia Correa e Daniélli Weide Dias, reforçando a importância da educação como ferramenta de transformação social.
• Trabalho no Berçário da EMEI Criança Feliz, onde a Administração Municipal tem desenvolvido ações voltadas à valorização da cultura afro desde a primeira infância. No berçário, a inclusão de atividades que abordam a diversidade e o respeito às diferenças desempenha um papel essencial na formação das crianças, promovendo um ambiente acolhedor e plural. Com o uso de brincadeiras, músicas, histórias e artes, conceitos sobre a cultura afro-brasileira são apresentados de forma lúdica, contribuindo para a construção da identidade e autoestima das crianças negras, além de combater o racismo e o preconceito. O trabalho foi desenvolvido pela professora Andressa Pinheiro e a monitora Cleidi de Oliveira, reforçando o compromisso da instituição com a educação inclusiva.
