Na próxima terça-feira, 26 de agosto de 2025, às 9h, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) realizará uma sessão extraordinária no Plenário Ministro Pedro Soares Muñoz, localizado em Porto Alegre, para julgar as apelações criminais apresentadas pelas defesas dos quatro condenados pela tragédia na boate Kiss, ocorrida em 27 de janeiro de 2013, em Santa Maria. O incêndio resultou na morte de 242 pessoas e mais de 600 feridos .
Motivo do novo julgamento
O julgamento das apelações ocorre após importantes decisões dos tribunais superiores:
- Em 4 de fevereiro de 2025, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a validade do júri de 2021, mantendo as condenações .
- Em 2 de setembro de 2024, o STF também restabeleceu as penas — entre 18 e 22 anos de prisão — e determinou a execução imediata das sentenças .
Com essas definições consolidadas, agora o TJRS deverá avaliar os pontos subsidiários levantados pelas defesas, tais como:
- Contestação das penas aplicadas
- Verificação da adequação das decisões às provas constantes nos autos
Histórico processual
Em fevereiro de 2024, o ministro José Antonio Dias Toffoli, do STF, determinou a suspensão de um novo júri — previsto para o dia 26 daquele mês — após pedidos do MPRS e da Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM) . O processo permaneceu suspenso até a análise dos recursos extraordinários.
Expectativas
A sessão de agosto marcará um momento crucial no processo judicial do Caso Kiss. Embora as cortes superiores já tenham decidido pela validade do júri e pelo enquadramento dos réus no crime com dolo eventual, o TJRS examinará agora se as penas estão em conformidade com a legislação e as provas.
Caso reconheça irregularidades, as penas podem ser alteradas — seja por redução, seja por confirmação sem alterações.
Resumo da agenda futura:
- Data: 26 de agosto de 2025
- Horário: 9h
- Local: Plenário Ministro Pedro Soares Muñoz – TJRS, Porto Alegre
