Imagem: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados – Agência Câmara de Notícias
A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (18), o projeto que proíbe o direito de voto para presos provisórios, pessoas privadas de liberdade que ainda não foram julgadas. A medida faz parte do chamado Projeto de Lei Antifacção, um pacote legislativo que endurece regras voltadas ao combate ao crime organizado.
Além de impedir o voto, o texto determina o cancelamento do título de eleitor desses detentos, suspendendo temporariamente seus direitos políticos.
Atualmente, a legislação prevê que apenas condenados com sentença transitada em julgado quando já não cabe recurso, e aqueles que tiveram seus direitos políticos suspensos não podem votar. Assim, presos provisórios seguem, hoje, autorizados a participar das eleições.
A proposta foi aprovada por 370 votos favoráveis, 110 contrários, 3 abstenções e 29 ausências. Para entrar em vigor, ainda precisa passar pelo Senado e, depois, ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Confira como votaram os deputados do Rio Grande do Sul:
Votaram A FAVOR (SIM)
• Afonso Hamm (PP-RS)
• Afonso Motta (PDT-RS)
• Alceu Moreira (MDB-RS)
• Any Ortiz (Cidadania-RS)
• Bibo Nunes (PL-RS)
• Covatti Filho (PP-RS)
• Daniel Trzeciak (PSDB-RS)
• Franciane Bayer (Republicanos-RS)
• Giovani Cherini (PL-RS)
• Lucas Redecker (PSDB-RS)
• Luiz Carlos Busato (União-RS)
• Marcel van Hattem (Novo-RS)
• Marcelo Moraes (PL-RS)
• Márcio Biolchi (MDB-RS)
• Mauricio Marcon (Podemos-RS)
• Osmar Terra (PL-RS)
• Pedro Westphalen (PP-RS)
• Pompeo de Mattos (PDT-RS)
• Ronaldo Nogueira (Republicanos-RS)
• Sanderson (PL-RS)
• Zucco (PL-RS)
Votaram CONTRA (NÃO)
• Bohn Gass (PT-RS)
• Daiana Santos (PCdoB-RS)
• Denise Pessôa (PT-RS)
• Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
• Elvino Bohn Gass (PT-RS)
• Marcon (PT-RS)
• Maria do Rosário (PT-RS)
• Paulo Pimenta (PT-RS)
Abstenção / Não votou
• Heitor Schuch (PSB-RS)
• Danrlei (PSD-RS)
Confira a lista completa no link https://www.camara.leg.br/presenca-comissoes/votacao-portal?reuniao=80366&itemVotacao=13385&ordenacao=Nome
