O Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública (PISEG) permite que empresas contribuintes de ICMS no Rio Grande do Sul destinem até 5% do saldo devedor mensal para o fortalecimento das forças de segurança pública. A iniciativa já viabilizou milhões em investimentos, beneficiando centenas de municípios gaúchos com viaturas, armamentos, coletes e tecnologia.
Como funciona o PISEG
Criado pela Lei Complementar nº 15.224/2018, o PISEG possibilita que empresas optem entre duas modalidades:
- Aporte direto em projetos previamente aprovados pela Secretaria da Segurança Pública (SSP), como compra de viaturas ou equipamentos;
- Depósito no Fundo Comunitário Pró-Segurança Pública (FAP), voltado para ações de prevenção à violência.
Além do valor destinado com base no ICMS, as empresas devem contribuir com uma contrapartida de 10% do valor compensado, que vai diretamente para o FAP. A operação é homologada pela Secretaria da Fazenda e o valor pode ser abatido do imposto devido após comprovação da doação.
Exemplos na Região Central
Na Região Central do Estado, o PISEG tem mostrado resultados concretos. Um exemplo recente é o repasse de duas viaturas modelo Corolla Cross ao 1º Regimento de Polícia Montada (1º RPMon), destinadas aos municípios de São Sepé e Santa Maria. Os veículos foram adquiridos com recursos do PISEG e do Projeto Avançar, reforçando o patrulhamento ostensivo e a capacidade de resposta da Brigada Militar nas duas cidades.
O evento de entrega ocorreu em junho e contou com a presença de autoridades civis e militares. A Brigada Militar agradeceu publicamente às empresas que colaboraram com o programa:
- De Santa Maria: Betrame Materiais de Construção, Graziottin, Pagliarin e Cia, e Comércio de Medicamentos Brair.
- De São Sepé: Cotricel, Arrozeira Seprende e Creral.
Esse apoio da iniciativa privada é fundamental para o fortalecimento da segurança pública e demonstra o impacto direto que as empresas podem gerar em suas comunidades.
Resultados alcançados
Desde o início do programa, mais de R$ 132 milhões já foram captados, com cerca de R$ 91 milhões aplicados na aquisição de viaturas, armamentos, rádios, coletes e outros equipamentos. Quase 300 viaturas e cerca de 2 mil armas já foram entregues. Além disso, mais de R$ 7 milhões foram destinados a projetos de prevenção à violência em diversos municípios.
Como participar
Empresas interessadas devem:
- Verificar se são contribuintes de ICMS no regime de débito e crédito no RS;
- Escolher um projeto aprovado ou contribuir diretamente ao FAP;
- Registrar o valor na Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA);
- Comprovar a doação no portal e-CAC da Receita Estadual;
- Receber a carta de habilitação e abater o valor do imposto.
O detalhamento de projetos e orientações está disponível no site da Secretaria da Segurança Pública do RS.
O PISEG se apresenta como uma ferramenta eficiente para aproximar o setor privado da segurança pública. Empresas que aderem ao programa contribuem diretamente para o reforço das estruturas policiais e para a melhoria da qualidade de vida nas regiões onde atuam. Com exemplos já concretos, como as novas viaturas entregues ao 1º RPMon, o programa reforça que investir em segurança também é investir na comunidade.
