Justiça concede progressão para o semiaberto a condenados pelo caso Kiss, após redução de pena
A Justiça autorizou, nesta sexta-feira (5), a progressão de regime de Marcelo de Jesus dos Santos, Luciano Bonilha Leão e Elissandro Callegaro Spohr, três dos quatro condenados pelo incêndio da Boate Kiss, em Santa Maria. Todos cumpriam pena no Presídio Estadual de São Vicente do Sul e agora passam do regime fechado para o semiaberto.
No caso de Marcelo, a decisão foi proferida pela juíza substituta Bárbara Mendes de Sant’Anna, da Vara de Execuções Criminais de Santa Maria. A magistrada entendeu que ele já havia cumprido os requisitos legais para a mudança de regime, incluindo o tempo mínimo de pena e a boa conduta carcerária. Ele cumpre pena de 11 anos de reclusão por homicídio simples com dolo eventual.
O Ministério Público havia solicitado a realização de exame criminológico antes da progressão, mas o pedido foi negado. A juíza destacou que a exigência trazida pela legislação de 2024 não pode retroagir para crimes cometidos antes de sua vigência. Além disso, ressaltou que Marcelo manteve comportamento exemplar na prisão, trabalhando e estudando, e demonstrou arrependimento em entrevistas. Com a decisão, ele também passa a ter direito às saídas temporárias previstas em lei.
Luciano Bonilha Leão, que cumpre pena pela mesma condenação, igualmente obteve autorização para migrar ao regime semiaberto, também no Presídio Estadual de São Vicente do Sul. Elissandro Callegaro Spohr, outro sócio da boate, também teve sua progressão de pena autorizada.
No final de agosto, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul já havia reduzido as penas dos quatro condenados pela tragédia. Os sócios da boate, Spohr e Mauro Londero Hoffmann, tiveram as penas diminuídas para 12 anos de prisão, enquanto Marcelo e Luciano tiveram suas condenações fixadas em 11 anos de reclusão, ambas originalmente maiores.
O incêndio da Boate Kiss ocorreu em 27 de janeiro de 2013, deixando 242 mortos e mais de 600 feridos. A tragédia segue sendo uma das maiores do país em número de vítimas.
A reportagem entrou em contato com o escritório do advogado que representa Mauro Londero Hoffmann, mas não houve retorno até o fechamento desta matéria.
