O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou nesta quarta-feira o Ministério dos Transportes a prosseguir com uma proposta que visa eliminar a exigência legal de frequentar autoescolas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O que muda
- Será aberta consulta pública, a partir do dia 2 de outubro, por meio da plataforma Participa + Brasil, com duração de 30 dias, para colher contribuições da população sobre a proposta.
- Se aprovada, a mudança não exigirá votação no Congresso, uma vez que não alteraria lei: bastaria uma resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) para instituir nova regra.
- O plano permite que o candidato estude sozinho para a prova teórica, sem a necessidade de frequentar aulas em autoescola. Já para a parte prática, o treinamento poderia ser feito com instrutores autônomos credenciados.
- Serão mantidas as provas — tanto a teórica quanto a prática — como requisitos obrigatórios para obtenção da CNH.
- Inicialmente, a proposta visa valer para as categorias A (motocicletas) e B (carros de passeio).
Motivações e justificativas
Segundo o Ministério dos Transportes, o objetivo principal é reduzir os custos envolvidos para quem deseja tirar a CNH.
Atualmente, o valor médio para obter a habilitação nas categorias AB gira em torno de R$ 3,2 mil.
Um dos argumentos apresentados é que as aulas de direção nas autoescolas representam aproximadamente 70% dos custos do processo de habilitação — um peso que, para muitos, torna inviável a conquista da CNH.
Em audiência pública na Câmara dos Deputados, o secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, destacou que existe cerca de 20 milhões de pessoas dirigindo sem habilitação no Brasil, situação que, segundo ele, estaria ligada aos elevados custos do processo de obtenção da CNH.
Críticas, desafios e riscos
- Segurança viária: defensores da manutenção da obrigatoriedade das aulas em autoescolas argumentam que a formação formal com instrutores experientes contribui para preparar melhor o condutor, com reflexos diretos na segurança no trânsito.
- Padronização: há o risco de que, com instrutores autônomos ou sem regulamentação rigorosa, o nível de qualidade das instruções possa variar bastante entre regiões.
- Fiscalização e credenciamento: seria necessária uma estrutura de controle eficiente para selecionar, treinar e supervisionar instrutores credenciados, garantindo que sigam normas de segurança e qualidade.
- Aceitação social e política: embora não precise tramitar como projeto de lei, a proposta pode gerar debates intensos entre entidades de trânsito, autoescolas, especialistas e sociedade civil.
Próximos passos
- Consulta pública (30 dias) — na plataforma Participa + Brasil
- Coleta e análise das contribuições da sociedade
- Elaboração de minuta de resolução do Contran
- Definição dos critérios de credenciamento de instrutores autônomos
- Implantação gradual — possivelmente iniciando por categorias A e B
A iniciativa marca uma tentativa de flexibilização no setor de habilitação no Brasil, com foco na diminuição dos custos para o cidadão. No entanto, para ser bem-sucedida e segura, exigirá mecanismos robustos de regulação, fiscalização e formação de profissionais de ensino.
