O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) deflagrou, nesta terça-feira (8), a Operação Vis Legis — expressão em latim que significa “força da lei”. A ação teve como foco o combate a ameaças contra policiais penais, além da repressão à entrada de drogas, celulares e outros materiais ilícitos na Penitenciária Modulada Estadual de Uruguaiana (PMEU) e no Presídio Estadual de Rosário do Sul, ambos na Fronteira Oeste do Estado.
Coordenada pelos promotores de Justiça Rogério Meirelles Caldas e João Afonso Beltrame, responsáveis pelo 9º Núcleo Regional do GAECO – Campanha, a operação contou com o apoio da Brigada Militar e do Grupo de Ações Especiais (GAES) da Polícia Penal. Ao todo, participaram da ofensiva 134 policiais penais, 40 agentes do GAECO e nove policiais militares.
Durante a ação, foram cumpridos mandados de busca nas duas casas prisionais e efetuada a transferência de quatro apenados da PMEU — envolvidos em ameaças — para uma unidade prisional cuja localização não foi divulgada, por questões de segurança.
Segundo os promotores, a investigação tem duas frentes: uma relacionada às ameaças contra servidores da segurança penitenciária, e outra que apura o tráfico de entorpecentes, a entrada de objetos proibidos nas cadeias, associação criminosa e a emissão de ordens para práticas criminosas a partir do interior dos presídios.
“Com o material apreendido, vamos apurar mais fatos sobre as ameaças, por exemplo, se há mais presos que tenham participado destes delitos. Mas também vamos verificar como celulares e drogas têm ingressado nas casas prisionais e responsabilizar os envolvidos”, afirmou o promotor Rogério Meirelles Caldas.
O promotor João Afonso Beltrame destacou que, apesar da penitenciária de Uruguaiana contar com scanner corporal e rede de proteção, o ingresso de ilícitos ainda persiste. “Esta prática indevida e reiterada precisa ser coibida”, reforçou.
Somente em 2023, foram apreendidos 268 celulares na penitenciária de Uruguaiana. Em 2024, até maio, já haviam sido encontrados 189 aparelhos, além de facas artesanais, chips, carregadores, cabos e drogas.
Histórico de violência
As ameaças contra policiais penais de Rosário do Sul começaram após a transferência de presos envolvidos em atos de violência dentro da unidade. Em março de 2023, um conflito entre facções terminou com disparos de arma de fogo e a morte de um detento. Já em fevereiro deste ano, uma rebelião por conta de regras envolvendo visita íntima deixou nove presos feridos. Quatro apenados ligados diretamente aos episódios foram transferidos para Uruguaiana, mas as ameaças persistiram, motivando nova mudança nesta terça-feira, durante a operação.
Também participaram da ação os promotores André Dal Molin, coordenador estadual do GAECO, Maura Lelis Guimarães Goulart e Anderson Marcelo de Araújo, de Rosário do Sul.
