A Brigada Militar lançou, em outubro de 2025, uma nova doutrina denominada Manual de Defesa Policial Militar (DPM), que introduz a metodologia “Quatro Cenários” para classificação de ocorrências e adequação do uso diferenciado da força.
A iniciativa visa atualizar, modernizar e tornar mais didática a atuação dos policiais militares, de acordo com as realidades específicas do Estado.
Objetivo e contexto
O Manual de DPM foi elaborado com base no decreto estadual que disciplina o uso da força e dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelas forças de segurança pública.
A comissão responsável consultou policiais militares com experiência em artes marciais, para que a teoria e a prática estivessem alinhadas e juridicamente fundamentadas.
O resultado é um instrumento técnico e jurídico voltado para o policiamento ostensivo, com foco central na proteção dos direitos humanos.
A metodologia “Quatro Cenários”
A principal inovação está no modo de classificar as situações de uso da força em quatro níveis distintos, progressivamente mais graves, e estabelecer comportamentos, técnicas e instrumentos compatíveis para cada uma.
- Cenário 1: Situação de menor risco, sem crime ou com conduta de baixa gravidade como orientações de trânsito ou abordagens sem resistência. O uso da força é mínimo ou inexistente.
- Cenário 2: Casos de desobediência voluntária ou resistência passiva, quando a pessoa abordada se recusa a seguir orientações. Pode haver uso moderado da força, com técnicas de contenção sem causar lesões.
- Cenário 3: Quando há crime e resistência ativa, com agressão ou ameaça aos policiais ou terceiros. Nessa fase, são utilizadas técnicas e instrumentos de menor potencial ofensivo, buscando sempre a verbalização e a desescalada antes do uso efetivo da força.
- Cenário 4: Situação de risco grave à vida ou à integridade física de policiais ou terceiros. É o cenário de ameaça letal, que pode justificar o uso de arma de fogo, sempre com o objetivo de cessar a agressão e preservar vidas.
Formação e implantação
O lançamento do Manual contou com o 1º Curso para Multiplicadores, com o objetivo de capacitar instrutores da Brigada Militar para disseminar a doutrina em todo o efetivo.
O curso aborda preparo físico, fisiologia, primeiros socorros, direitos humanos e técnicas de contenção, imobilização e algemação, com carga de 12 horas diárias durante 26 dias.
As simulações práticas treinam a busca pela solução pacífica da ocorrência. – Não se busca o embate, busca-se a solução da ocorrência – destacou o major Aruã Pereira Belaver.
Importância para a segurança pública
A nova doutrina reforça a adequação entre a atuação policial e os parâmetros legais e de direitos humanos, oferecendo:
- maior clareza para os policiais sobre quando e como agir em cada tipo de situação;
- melhor preparo técnico para o uso seletivo da força, reduzindo riscos de excessos;
- incentivo à desescalada e à resolução pacífica de conflitos;
- alinhamento com boas práticas internacionais de segurança pública.
