A Polícia Civil de Restinga Sêca apreendeu armas de fogo e munições durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão, na manhã desta sexta-feira (13), na localidade de Faxinalzinho, zona rural do município. A ação decorre de uma investigação de crime de crueldade contra animais, registrado em fevereiro deste ano, quando uma cadela foi atingida por um disparo de arma de fogo na região.
Durante a diligência, os agentes localizaram dois revólveres calibre 38, uma espingarda calibre 12 e dezenove munições intactas de calibre 38.
O crime de maus-tratos contra animais é previsto na Lei nº 14.064/2020, com pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição da guarda. A legislação alterou a Lei nº 9.605/98, que trata dos crimes ambientais, fauna e flora.
A Polícia Civil reforça que denúncias sobre maus-tratos a animais podem ser feitas de forma anônima pelos seguintes canais:
• Polícia Civil: (55) 3174-2222 ou 3174-2223
• Brigada Militar: (55) 98135-5205
• Ministério Público estadual (site oficial)
• Prefeitura Municipal (setor de protocolo)
O município de Restinga Sêca também conta com serviço gratuito de castração de animais. Informações podem ser obtidas pelo telefone (55) 3261-3200.
