Prefeita afastada de Cacequi rebate decreto de emergência financeira e acusa gestão interina de distorcer informações

A prefeita afastada de Cacequi, Ana Paula Del’Olmo (MDB), divulgou na noite desta segunda-feira (10) uma nota pública de esclarecimento em resposta ao Decreto nº 8.215/2025, que declarou emergência financeira no município. 

O documento foi assinado pelo prefeito em exercício, Edson Luiz Lima Fragoso, atual chefe do Executivo desde o afastamento judicial da gestora em setembro.

Na manifestação, Ana Paula afirmou que o decreto “apresenta informações distorcidas e descontextualizadas” e tenta atribuir exclusivamente à sua administração problemas que, segundo ela, “são reflexo de décadas de acúmulo de dívidas públicas”. A ex-prefeita lembrou que Edson Fragoso foi seu vice-prefeito e participou da gestão desde o primeiro mandato.

“O atual gestor sempre esteve ciente das questões financeiras do município. É lamentável que agora se crie uma narrativa de crise utilizando números sem contextualização”, declarou.

Ana Paula destacou que, ao assumir a prefeitura, encontrou um cenário de endividamento e restrições no CADIN, mas que sua equipe conseguiu reduzir o déficit previdenciário de R$ 100 milhões para cerca de R$ 49 milhões. Ela também citou investimentos em infraestrutura, pavimentação, aquisição de veículos e melhoria dos serviços públicos como exemplos de uma gestão que, segundo ela, priorizou responsabilidade fiscal e planejamento.

“Nunca decretei emergência financeira porque sabia o impacto negativo que isso teria sobre o comércio local e a economia do município. Cacequi depende do funcionamento da Prefeitura para se manter ativa”, afirmou.

A prefeita afastada classificou o decreto como uma “manobra política” que busca “alimentar junto ao Ministério Público Estadual a manutenção de seu afastamento”.

Encerrando a nota, Ana Paula disse manter “serenidade e consciência tranquila” e reafirmou o compromisso com a transparência e o desenvolvimento do município.

“Seguirei defendendo a verdade e o direito da população de Cacequi de conhecer os fatos tal como eles são — sem distorções e sem politicagem”, concluiu.

Contexto

Ana Paula Del’Olmo foi afastada do cargo de prefeita em 3 de setembro de 2025 por decisão judicial que atendeu a um pedido do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. Ela é alvo de 15 investigações que apuram supostos crimes de responsabilidade, fraudes em licitações e irregularidades administrativas.

Com o afastamento, o então vice-prefeito Edson Luiz Lima Fragoso assumiu interinamente a Prefeitura de Cacequi. Desde então, a administração interina tem alegado dificuldades financeiras e orçamentárias, o que motivou a publicação do decreto de emergência financeira, com validade inicial de 90 dias.

CONFIRA A NOTA NA INTEGRA

NOTA PÚBLICA DE ESCLARECIMENTO SOBRE O DECRETO DE EMERGÊNCIA FINANCEIRA

Na qualidade de Prefeita Municipal de Cacequi, venho, com respeito à população e em atenção à transparência que sempre norteou minha gestão, prestar esclarecimentos acerca do Decreto de Emergência Financeira nº 8.215, datado de 10 de novembro de 2025, assinado pelo prefeito em exercício, Edson Luiz Lima Fragoso.

Lamento profundamente que o atual gestor interino tenha optado por lançar à opinião pública informações distorcidas e descontextualizadas, apresentando como de responsabilidade exclusiva da atual gestão situações que, na realidade, são inerentes à administração pública e reflexo de décadas de acúmulo histórico de dívidas municipais. Seu Edson desde o primeiro mandato sempre esteve junto e ciente das questões financeiras do município.

Desde o início do meu mandato, atuamos de forma conjunta com o vice-prefeito Edson, hoje atual prefeito em exercício, para reduzir o endividamento de Cacequi, implementar obras estruturantes e recuperar a credibilidade do Município.

É, portanto, lamentável que se busque agora criar uma narrativa de crise, utilizando números e dados sem a devida contextualização, especialmente num momento em que todos os municípios brasileiros enfrentam redução de receita em razão de fatores nacionais.

Quando assumi o primeiro mandato como prefeita, encontrei um Município com dezenas de apontamentos de restrição no CADIN, mais de R$ 16 milhões em dívidas diretas e urgentes, além de um déficit previdenciário superior a R$ 100 milhões. Após quatro anos e oito meses de muito trabalho, reduzimos esse déficit para aproximadamente R$ 49 milhões, resultado de planejamento, austeridade e responsabilidade fiscal.

O problema não é ter obrigações financeiras com órgãos públicos e prestadores de serviço — isso é normal em qualquer gestão. O verdadeiro problema é não honrar esses compromissos, o que jamais ocorreu em meu governo. Realizamos empréstimos junto a bancos públicos de forma transparente com a aprovação do Poder Legislativo e com finalidade exclusiva de investimento: obras, infraestrutura, maquinário e melhoria dos serviços públicos.

Entre os principais resultados, destaco:

  • A retomada e conclusão da obra do Posto Central, paralisada há anos e alvo de investigação do Ministério Público e da União, cuja inexecução poderia resultar na devolução de recursos federais;
  • A aquisição do prédio da Escola Notre-Dam, que hoje está avaliado em R$ 5 milhões, transformando-o em referência educacional e ampliando o acesso de nossas crianças a um ensino de qualidade;
  • Um investimento superior a R$ 17 milhões na renovação da frota municipal, com 38 veículos e máquinas, incluindo patrolas, tratores, caminhões, ambulâncias, micro-ônibus escolares e veículos de apoio, além da estruturação do Corpo de Bombeiros Voluntário, garantindo segurança e dignidade ao atendimento à população;
  • 100 quadras pavimentadas, representando mais de R$ 35 milhões;
  • Construção do Centro Educacional Raio de Sol, no valor de R$ 1,5 milhão;
  • Projeto para a ponte de São Simão, que custou R$ 200 mil e proporcionou o empenho de R$ 10 milhões pelo governo federal;
  • R$ 98 milhões destinados à RS-640 via governo do Estado;
  • Diversas pontes e pontilhões construídos no município;
  • Conquista da Referência de Oftalmologia e Cardiologia, avanços que fizeram Cacequi evoluir 75 anos em apenas 5 anos.

As informações lançadas no decreto de emergência não retratam a realidade financeira de Cacequi. Muitos dos valores apresentados referem-se a obrigações previdenciárias e precatórios herdados de gestões anteriores, cujos pagamentos seguem sendo feitos mensalmente, dentro do planejamento estabelecido e homologado judicialmente.

O prefeito em exercício, que esteve ao meu lado durante todo o primeiro mandato, parece agora esquecer da responsabilidade compartilhada e tenta descolar-se de um governo que sempre foi conjunto, eleito pela vontade popular. É decepcionante constatar que a política de cooperação e continuidade deu lugar a uma política de conveniência e ataque, típica de quem deseja se perpetuar no poder às custas da destruição da imagem alheia.

Poderia eu, durante a pandemia da COVID-19, durante as duas grandes secas ou durante as cheias que devastaram pontes, estradas e comunidades inteiras de Cacequi, ter decretado calamidade financeira. Não o fiz — porque governar é enfrentar dificuldades com trabalho e responsabilidade, não com decretos de conveniência política.

Eu, Ana Paula, nunca decretei emergência financeira porque esse tipo de medida traz sérios prejuízos ao comércio local. Um decreto assim afasta consumidores, desestimula investimentos e reduz a confiança de quem poderia aportar recursos no município. Cacequi depende fortemente da estrutura da Prefeitura — especialmente da remuneração dos servidores — para movimentar a economia e impulsionar o comércio. Por isso, criar uma narrativa de crise por meio de um decreto desnecessário só agrava a instabilidade e prejudica ainda mais a arrecadação municipal, servindo para “fechar” as portas do Gabinete da Prefeita às pessoas mais necessitadas de nossa comunidade.

Reitero à população de Cacequi que tenho serenidade e consciência tranquila. Minha trajetória à frente do Município foi marcada pelo compromisso com o desenvolvimento, com a transparência e com o respeito ao dinheiro público. Os números falam por si: reduzimos dívidas, investimos em infraestrutura e melhoramos os serviços públicos.

Por fim, reafirmo que o Decreto de Emergência Financeira não reflete a realidade fiscal do Município, mas sim uma tentativa de manipular a opinião pública com base em informações fragmentadas e interpretações equivocadas para alimentar junto ao Ministério Público Estadual a manutenção de meu afastamento.

Seguirei defendendo a verdade e o direito da população de Cacequi de conhecer os fatos tal como eles são — sem distorções, sem politicagem e com total transparência.

Cacequi, 10 de novembro de 2025.

Ana Paula Mendes Machado Del Olmo

Prefeita eleita do município de Cacequi

Fonte: Portal GNI

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