Por: Marcelo Arigony – Advogado Criminalista – OAB/RS 39.478
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Existe uma ideia muito difundida — repetida em conversas informais, redes sociais e até em orientações equivocadas — de que a prisão em flagrante teria um prazo.
Quase sempre se fala em 24 horas.
Essa lógica não encontra amparo no direito brasileiro.
Compreender o flagrante exige abandonar o relógio e olhar para a situação jurídica em que a pessoa é encontrada.
- O flagrante não é tempo — é circunstância
O Código de Processo Penal não estabelece horas ou dias para o flagrante.
A lei descreve hipóteses em que a prisão pode ocorrer sem ordem judicial:
quando a pessoa está cometendo o crime;
quando acaba de cometê-lo;
quando é perseguida logo após, em circunstâncias que indiquem autoria;
quando é encontrada logo depois com elementos que a vinculem ao fato.
A lei usa expressões abertas — “logo após”, “logo depois” — porque o critério não é cronológico.
É contextual. - Perseguição logo após: onde está o limite
A prisão pode ocorrer horas — ou até mais tempo — depois do crime, desde que a captura ainda esteja inserida em atuação iniciada logo após o fato e mantida sem interrupção relevante.
Não se trata de prazo.
Trata-se de continuidade.
Se há diligências em sequência, cerco, rastreamento e buscas contínuas, o estado de flagrância pode subsistir.
Quando essa dinâmica se rompe, já não há flagrante.
Nesse caso, a prisão dependerá de decisão judicial. - O equívoco das “24 horas”
O prazo de 24 horas no Código de Processo Penal refere-se à comunicação da prisão ao juiz e à entrega da nota de culpa ao preso.
Não tem relação com “validade” do flagrante. - Apresentação espontânea
A apresentação espontânea, em regra, afasta a prisão em flagrante.
Quem se apresenta não foi surpreendido, perseguido ou encontrado logo depois.
Isso não impede a prisão, mas muda o fundamento:
passa a depender de decisão judicial. - Por que isso importa
No processo penal, forma é garantia.
Uma prisão fora das hipóteses legais é ilegal e deve ser relaxada.
E decisões baseadas em premissas erradas — como o mito das 24 horas — podem comprometer toda a estratégia desde o início.
O começo do processo raramente é neutro.
Ele define o caminho.
Síntese final
A prisão em flagrante não é um cronômetro.
Ela existe enquanto a situação concreta se enquadrar nas hipóteses legais.
Quando esse enquadramento desaparece, muda também a natureza da prisão.
E entender essa diferença é compreender um dos pontos mais sensíveis do processo penal.
