Após a rejeição, na sessão de quarta-feira (27), dos projetos de lei que tratavam da criação da Política Municipal de Igualdade Racial e da Coordenadoria de Promoção da Igualdade Racial, o portal procurou o prefeito Jorginho Saidelles e o presidente da Câmara de Vereadores, Jairo Leal da Silva, para repercutir a decisão.
O prefeito lamentou o resultado e reforçou o compromisso da administração com o enfrentamento ao racismo:
- Infelizmente não foi aprovado mais uma vez, mas vamos continuar trabalhando muito forte para combater o racismo no município, com políticas públicas realmente efetivas. Temos trabalhado desde o início do ano nas escolas e vamos seguir firmes nesse compromisso. Nós tínhamos uma expectativa muito grande de criar a Coordenadoria de Igualdade Racial, mas, infelizmente, não conseguimos. Esse já é o nono ou décimo projeto do nosso governo rejeitado pela Câmara, mesmo sendo propostas importantes para a comunidade, afirmou Saidelles.
Já o presidente da Câmara, vereador Jairo Leal, justificou o voto de desempate contrário à proposta, alegando falta de clareza nas informações repassadas pelo Executivo e ausência de avanço na criação do Conselho Municipal de Igualdade Racial:
- Esse projeto foi votado contra porque a realidade do nosso município ainda é a mesma do início do ano, quando a secretaria já foi rejeitada. Eu tenho cobrado insistentemente a criação do Conselho de Igualdade Racial e não tenho visto interesse da gestão em avançar nesse ponto. Além disso, a Câmara não tem recebido informações claras sobre o impacto financeiro e orçamentário desses projetos. Diante disso, estamos encaminhando documentos ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas para avaliar a atual condição da gestão. Não podemos impactar a folha de pagamento e o orçamento da população por causa de atritos políticos, declarou o presidente.
O vereador também destacou que assinou um termo de cooperação com o Ministério Público relacionado à igualdade racial e que, desde então, tem feito cobranças formais ao Executivo para que o Conselho seja implantado:
- Assinei um termo de cooperação junto ao Ministério Público sobre igualdade racial e tenho provas de que estou sempre cobrando a criação do conselho. Tenho registros de mensagens e pedidos feitos constantemente ao Executivo, mas não vejo interesse em colocar isso em prática. A criação do conselho só começou a ser tratada em caráter de urgência depois que souberam de uma audiência pública com a Procuradoria, o que mostra que a motivação não partiu de um compromisso real, mas de pressão externa – disse Jairo Leal.
Relembre o caso
O debate sobre a criação de uma estrutura administrativa voltada à igualdade racial em Dilermando de Aguiar teve início ainda em fevereiro, quando a Câmara rejeitou o projeto de lei que previa a criação da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial, Cultura e Turismo. Na ocasião, o resultado também foi definido pelo voto de desempate do presidente Jairo Leal.
Em julho, a Prefeitura assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Defensoria Pública do Estado, comprometendo-se a desenvolver políticas públicas no combate ao racismo e na promoção da igualdade racial. Entre as obrigações assumidas estão ações educativas, realização de eventos culturais, capacitação de servidores e esforços para a criação de uma Coordenadoria de Igualdade Racial.
Mesmo com a rejeição legislativa, a administração municipal tem realizado algumas iniciativas, como a I Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial e atividades de valorização da cultura afro-brasileira em escolas da rede municipal.
