Polícia Científica pode ser reconhecida como pilar do Sistema de Segurança Pública
Foi protocolada nesta quarta-feira (1º/10), na Comissão Especial da PEC 18/2025, uma emenda de autoria do deputado federal Vinicius Carvalho (Republicanos-SP) que propõe a inclusão das Polícias Científicas na Constituição Federal. A iniciativa contou com o apoio de 178 parlamentares e representa um avanço na luta da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) e da Associação Brasileira de Criminalística (ABC) pelo reconhecimento constitucional da perícia oficial.
A proposta surge como forma de corrigir uma lacuna da PEC da Segurança Pública, que não contemplava a Polícia Científica entre os pilares do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). Segundo as entidades, a alteração é resultado de intensa articulação junto ao Congresso Nacional.
De acordo com a APCF, a medida é estratégica para o fortalecimento da segurança pública e da justiça criminal no país, ao reconhecer formalmente a atuação das polícias científicas. A expectativa é de que a mudança garanta maior segurança jurídica e efetividade na produção da prova pericial, considerada essencial em investigações criminais.
A entidade ressalta que seguirá atuando para que a emenda avance nas próximas etapas de tramitação no Congresso. O objetivo é consolidar um modelo de segurança pública moderno, técnico e alinhado às melhores práticas internacionais.
