A Câmara de Vereadores de São Pedro do Sul deve repassar R$ 900 mil à Prefeitura na terça-feira (13) para contribuir com a viabilização do recapeamento da Rua 15 de Novembro. O recurso será antecipado pelo Legislativo municipal para ajudar a garantir a contrapartida necessária à execução da obra, que conta com R$ 1 milhão destinados pelo Governo do Estado por meio do programa Pavimenta RS.
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A entrega do valor está prevista para ocorrer no gabinete do prefeito, com a participação dos 11 vereadores. Conforme informações repassadas por um representante do Legislativo, a antecipação foi discutida entre os parlamentares e recebeu pareceres favoráveis dos setores jurídico e contábil, que avaliaram a possibilidade de realizar o repasse antes do encerramento do ano.
Recurso estadual depende de contrapartida
O município recebeu, em abril, a primeira parcela do recurso estadual, no valor de R$ 215 mil. Segundo o relato do representante do Legislativo, a obra ainda não avançou porque a Prefeitura precisa assegurar os recursos de contrapartida exigidos para a execução do projeto.
O vereador afirmou que procurou a Secretaria Municipal da Fazenda para tratar da situação e alertou para a necessidade de o município tomar as providências necessárias para não comprometer a utilização dos recursos estaduais.
A alternativa de antecipar parte do dinheiro que tradicionalmente é devolvido pela Câmara à Prefeitura no fim do ano surgiu durante uma conversa entre os vereadores e o então prefeito em exercício, Bruno Pinheiro, que assumiu o Executivo durante o período de férias do prefeito Fernando.
Na ocasião, Bruno Pinheiro teria solicitado aos parlamentares que avaliassem a possibilidade de antecipar parte dos valores economizados pelo Legislativo. Após a consulta aos setores responsáveis, os pareceres jurídico e contábil foram favoráveis à medida, conforme informado pelo representante da Câmara.
A economia realizada ao longo do ano permite que o Legislativo devolva recursos aos cofres municipais. Segundo o relato, a previsão era de que aproximadamente R$ 2 milhões fossem devolvidos ao final do exercício. Desse montante, R$ 900 mil serão antecipados, com o objetivo de contribuir para a viabilização do recapeamento.
Articulação para a liberação do recurso
O representante da Câmara também destacou a participação da bancada do MDB na articulação que resultou na destinação de R$ 1 milhão pelo Governo do Estado para São Pedro do Sul.
Segundo ele, a busca pelo recurso incluiu uma agenda em Porto Alegre, quando a demanda do município foi apresentada ao então secretário estadual de Transportes, com a intermediação de lideranças políticas.
O vereador afirmou que considera importante reconhecer a participação dos parlamentares municipais e estaduais no processo de obtenção dos recursos. Ele também criticou a relação entre o Executivo e o Legislativo, alegando que a atuação dos vereadores não teria recebido o devido reconhecimento.
Com a antecipação dos R$ 900 mil, a expectativa é de que a Prefeitura consiga avançar nas providências necessárias para a realização da obra na Rua 15 de Novembro.
A efetiva execução do recapeamento, no entanto, depende da conclusão dos procedimentos administrativos necessários. A previsão de início dos trabalhos e o cronograma da obra ainda precisam ser confirmados oficialmente pela Prefeitura.
A reportagem permanece à disposição da administração municipal para apresentar esclarecimentos sobre a contrapartida, a aplicação dos recursos e as etapas previstas para a execução do recapeamento.