O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) entrou com recurso, na terça-feira (9), no Tribunal de Justiça do Estado (TJRS), em relação ao julgamento dos réus do caso da Boate Kiss. A ação foi movida por meio da Procuradoria de Recursos, que protocolou embargos de declaração com o objetivo de modificar a decisão de 26 de agosto, que reduziu as penas dos quatro réus, e restabelecer as condenações aplicadas pelo Tribunal do Júri em dezembro de 2021.
De acordo com a procuradora de Justiça Flávia Mallmann, os embargos de declaração são utilizados para esclarecer pontos omissos, contraditórios ou obscuros em decisões judiciais. No caso, o recurso tem efeito infringente, ou seja, permite que os desembargadores revisem a decisão anterior e restabeleçam a sentença original do Tribunal do Júri.
“O Ministério Público não se conforma com a decisão da 1ª Câmara Criminal Especial que diminuiu as penas dos réus. O que se pretende é que seja restabelecida a sentença do julgamento pelo Tribunal do Júri. Se esses embargos de declaração não forem acolhidos pelo TJRS, o MPRS irá recorrer aos tribunais superiores: Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF)”, afirmou Mallmann.