O secretário de Obras de São Pedro do Sul, José Claudio Moura Alves, se manifestou sobre o inquérito civil instaurado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) para apurar as condições de trabalho no prédio da Secretaria de Obras e no Parque de Máquinas do município. Em resposta encaminhada à reportagem, o secretário confirmou que a Prefeitura foi notificada sobre o procedimento e apresentou esclarecimentos sobre a estrutura do local e a alimentação dos servidores.
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O caso é investigado pelo MPT por meio do Inquérito Civil nº 000096.2026.04.002/0. A Portaria nº 206/2026, assinada pela procuradora do Trabalho Bruna Iensen Desconzi, aponta possíveis irregularidades relacionadas às condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho, além de questões envolvendo a alimentação dos trabalhadores.
Segundo o secretário, o prédio utilizado pela Secretaria de Obras é antigo e há anos necessita de melhorias. Ele ressaltou que a situação não seria exclusiva da atual administração.
“Trata-se de um prédio bastante antigo, que há anos vem necessitando de melhorias, não sendo exclusividade da atual gestão”, afirmou José Claudio Moura Alves.
De acordo com o secretário, desde o início da atual gestão foram realizadas intervenções na estrutura. Entre elas estão a adequação do piso da oficina mecânica e da rampa utilizada para serviços mecânicos e trocas de óleo, medidas adotadas, segundo ele, para atender às exigências ambientais.
Também foram realizadas melhorias na área destinada ao setor administrativo e na cozinha. Atualmente, conforme a manifestação, está sendo feito um levantamento para a execução de melhorias na cobertura dos banheiros, onde foram constatados problemas estruturais após as últimas chuvas.
A situação dos banheiros também havia sido mostrada em vídeo recebido pela reportagem. Nas imagens, registradas durante a chuva, é possível observar água escorrendo pelas paredes e chegando ao chão próximo à porta de entrada do local.
Alimentação dos servidores
Outro ponto abordado pelo secretário foi a alimentação dos trabalhadores. Segundo ele, há bastante tempo os servidores recebiam 1 quilo de carne por dia como auxílio-alimentação. Conforme a Prefeitura, o benefício representava, em média, aproximadamente R$ 600 mensais por funcionário, pago na forma de produto.
Moura explicou que, diante das denúncias apresentadas e das adequações consideradas necessárias, foi preciso reduzir a jornada de trabalho para turno único. Com a mudança, os servidores deixaram de receber o benefício.
A Administração Municipal, segundo o secretário, estuda a possibilidade de criação de uma diária de campanha para os trabalhadores. Para que essa alternativa seja implementada, porém, será necessária também a estruturação de refeitórios nas localidades onde os servidores estiverem trabalhando.
Enquanto a questão não for solucionada, os serviços continuarão sendo realizados em turno único, conforme informado pela Secretaria de Obras.
Prédio não pertence ao Município
Na manifestação, o secretário também destacou que o prédio utilizado pela Secretaria de Obras não pertence ao Município. Segundo ele, a Prefeitura utiliza recursos próprios para realizar as melhorias necessárias no imóvel.
Moura afirmou ainda que, durante o período de um ano e meio, o município não recebeu emenda parlamentar destinada especificamente a melhorias na estrutura.
“Mesmo diante das limitações existentes, já foram realizadas diversas melhorias e continuaremos trabalhando para que o local ofereça condições adequadas de higiene, conforto e segurança aos trabalhadores”, afirmou o secretário.
A manifestação foi encaminhada à reportagem após questionamentos feitos à Prefeitura sobre a investigação do MPT e as condições estruturais do local. A reportagem segue à disposição da Prefeitura de São Pedro do Sul e dos responsáveis pela Secretaria de Obras para eventuais novos esclarecimentos.
O inquérito civil instaurado pelo Ministério Público do Trabalho ainda está em andamento e a abertura do procedimento não representa uma conclusão definitiva sobre a existência das irregularidades apontadas. O objetivo é apurar os fatos e verificar as condições oferecidas aos trabalhadores.