Dois estabelecimentos utilizados para a exploração de jogos de azar foram fiscalizados por policiais militares do 2º Batalhão de Polícia de Choque (2º BPChq) da Brigada Militar, por volta das 19h30min de sexta-feira (6), no Centro de Santa Maria. As ações resultaram na apreensão de R$ 30.615,20 em dinheiro, além de outros materiais relacionados às atividades de apostas. Em uma das ocorrências, dois homens e três mulheres foram autuados em Termos Circunstanciados.
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A primeira fiscalização ocorreu em um estabelecimento localizado na Rua Coronel Niederauer, onde os policiais constataram a realização de apostas por meio de diferentes modalidades, incluindo máquinas eletrônicas caça-níqueis, computadores destinados a jogos on-line e bingo.
Durante a fiscalização no estabelecimento, um advogado apresentou-se como representante jurídico do local e de seu proprietário. Na ocasião, entregou às equipes policiais documentos judiciais, entre eles uma Apelação Criminal e um Mandado de Segurança, além de decisões relacionadas à apreensão de bens e equipamentos utilizados no local.
A documentação foi analisada pelo oficial responsável pela coordenação da operação e considerada na decisão de não apreender os equipamentos, que permaneceram sob responsabilidade do proprietário. Entretanto, os valores em dinheiro encontrados no estabelecimento foram apreendidos, especialmente aqueles armazenados nos compartimentos internos das máquinas caça-níqueis.
Na conferência, realizada na presença do proprietário, foram contabilizados R$ 10.595,00 em cédulas e R$ 38,20 em moedas, totalizando R$ 10.633,20.
Permaneceram no estabelecimento 10 televisores, 40 máquinas caça-níqueis, 48 computadores utilizados para jogos on-line e bingo, cinco máquinas de cartão, além de mesas e cadeiras.
Segunda fiscalização também apreendeu dinheiro e equipamentos
A outra ação ocorreu em um estabelecimento localizado na Rua Venâncio Aires, também no Centro de Santa Maria. No local, os policiais constataram que o bingo estava em funcionamento, com máquinas caça-níqueis ligadas e partidas de bingo em andamento, cartelas em utilização e pessoas realizando apostas em dinheiro.
Durante a fiscalização, foram identificados funcionários, responsáveis pela administração e participantes das apostas. Uma mulher apresentou-se como gerente do estabelecimento.
Conforme o registro policial, os responsáveis não disponibilizaram as chaves dos compartimentos internos das máquinas caça-níqueis, utilizados para armazenar o dinheiro arrecadado. Diante disso, os policiais realizaram a abertura mecânica dos compartimentos, com retirada de parafusos, procedimento que provocou danos parciais em determinados mecanismos de fechamento dos equipamentos.
Nesse segundo estabelecimento, também foram apresentados documentos judiciais, entre eles embargos de declaração. Entretanto, conforme o registro policial, não havia elementos suficientes para comprovar a vinculação do documento ao estabelecimento, aos responsáveis ou aos equipamentos fiscalizados. Por esse motivo, a documentação não foi considerada suficiente para impedir a continuidade da ação policial.
Na segunda ocorrência, foram apreendidos R$ 19.982,00 em dinheiro, além de outros materiais relacionados à atividade, discriminados na relação de objetos apreendidos anexada ao procedimento.
Dois homens e três mulheres foram autuados em Termos Circunstanciados pela possível prática da contravenção penal de exploração de jogos de azar, prevista no artigo 50 do Decreto-Lei nº 3.688/1941, a Lei das Contravenções Penais.
Mais de R$ 30 mil apreendidos
Somadas, as duas fiscalizações realizadas pelo 2º BPChq resultaram na apreensão de R$ 30.615,20 em dinheiro. As ocorrências foram formalizadas por meio de Termos Circunstanciados e serão encaminhadas à autoridade competente para análise e adoção das medidas legais cabíveis.
