ARTIGO – Hecatombe no Rio: entre o fuzil e o abandono
Por: Marcelo Mendes Arigony- Advogado – Professor e Delegado aposentado Há momentos em que o Estado se faz presente apenas quando tudo já desmoronou. A operação policial no Rio de Janeiro, com mais de cem mortos, não é motivo de comemoração — mas tampouco pode servir para demonizar os que foram obrigados a agir. O […]
ARTIGO – Descortinada: um crime contra a dignidade sexual
Por: Marcelo Mendes Arigony- Advogado – Professor e Delegado aposentado Em Santa Maria, um homem foi contido após filmar uma mulher dentro de um provador. O episódio reacendeu uma discussão importante: ainda há quem não compreenda que a privacidade é um direito penalmente protegido e que, quando violada, a curiosidade se transforma em crime. A […]
ARTIGO – Uma nova feição da Lei Maria da Penha? Igualdade, proteção e o desafio do equilíbrio
Por: Marcelo Mendes Arigony- Advogado – Professor e Delegado aposentado Você viu que estão querendo criar a Maria da Penha do homem? A ideia deixou de ser meme e chegou ao Congresso.Dois projetos de lei — o PL 4954 e o PL 1500 de 2025 — querem estender as medidas protetivas também aos homens, nos […]
A vitrine e o porão da Segurança Pública do RS
Enquanto o governo Leite celebra entregas, posa ao lado de viaturas reluzentes e alardeia estatísticas que brilham nas telas, há uma realidade que não entra no comercial. Nos vídeos oficiais, o enredo é de progresso: redução dos índices criminais, segurança reforçada, sociedade protegida. Mas atrás da lente, fora da vitrine, está o porão onde trabalham […]
Trial by media: quando a defesa chega depois da manchete
Antes mesmo da denúncia formal, já houve manchete. Em tempos de exposição midiática intensa, a narrativa acusatória costuma ganhar palco antes da defesa sequer ser ouvida. Esse fenômeno, conhecido como trial by media, exige uma resposta técnica e estratégica da advocacia: a investigação criminal defensiva. Em vez de aguardar o processo se formar, a defesa […]
Antes da denúncia: a trincheira silenciosa da advocacia criminal
Marcelo Arigony — Advogado criminalista. Professor. Doutor. Como a Lei 13.245/2016 fortaleceu a investigação criminal defensiva e reposicionou o advogado como protagonista na fase investigativa do processo penal. Nem tudo mudou com o tempo. Embora os processos hoje comecem por mensagem de WhatsApp, embora as denúncias surjam por links, prints ou boletins eletrônicos, há algo […]
Juízes sem rosto: um Estado com medo?
Marcelo Arigony — Advogado criminalista. Professor. Doutor. Está sendo implantado em Santa Catarina um modelo inédito no país: juízes com identidades preservadas, audiências por videoconferência e uso de inteligência artificial para ocultar rostos, vozes e até votos vencidos. A proposta, vinculada à 1ª Vara Estadual de Combate às Organizações Criminosas, mira facções com atuação interestadual […]
STJ decide em junho de 2025: reconhecimento fora da lei é nulo. E agora?
Por Marcelo Arigony – Advogado criminalista, professor universitário e Delegado de Polícia por 25 anos O dia 11 de junho de 2025 pode parecer apenas mais uma data no calendário jurídico, mas não é. O Superior Tribunal de Justiça decidiu, de forma unânime, que o reconhecimento pessoal feito sem obedecer ao que está previsto no […]
Flanelinhas na mira: até onde o município pode ir?
Por: Marcelo Mendes Arigony- Professor-Doutor-Delegado aposentado-Diretor da Ulbra Santa Maria Porto Alegre aprovou uma lei proibindo a atuação dos chamados flanelinhas nas ruas da cidade. A justificativa era clara: evitar constrangimentos, reforçar a segurança e coibir abusos. Mas a norma foi parar no Supremo Tribunal Federal — e agora, o que está em discussão não […]
Liberdade de expressão sob risco? A reação das big techs e o papel que o STF assumiu
Por Marcelo Arigony Na última semana, o Supremo Tribunal Federal decidiu que plataformas digitais podem ser responsabilizadas por conteúdos ilegais postados por usuários, mesmo sem ordem judicial, nos casos mais graves. A medida, aprovada por 8 votos a 3, pretende conter abusos explícitos — como terrorismo, pornografia infantil, incitação ao suicídio e crimes de ódio. […]