A Justiça concedeu liberdade provisória a uma mulher de 24 anos presa em flagrante por suspeita de tráfico de drogas, durante uma operação da Polícia Civil realizada na manhã de quarta-feira (14), na região central de Santa Maria. A decisão foi proferida após audiência de custódia realizada na quinta-feira (15), na Vara Regional de Garantias do município, levando em consideração as condições clínicas da investigada e a necessidade de tratamento médico.
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Conforme a decisão judicial, a mulher sofreu uma fratura na perna em decorrência de um acidente de motocicleta e apresenta dificuldade severa de locomoção, necessitando de auxílio de terceiros para atividades básicas do cotidiano. A documentação médica também aponta a necessidade de procedimento cirúrgico para a recuperação do membro.
A consulta pré-anestésica está marcada para 19 de outubro, enquanto a internação hospitalar e a cirurgia estão previstas para o dia 21, no Hospital Casa de Saúde, em Santa Maria.
Na decisão, o magistrado considerou que a manutenção da prisão poderia representar risco de falta de assistência médica e comprometer a recuperação física da investigada. O entendimento também levou em conta que a mulher não possui antecedentes criminais, tem residência fixa e é estudante universitária.
O Ministério Público manifestou-se favoravelmente à concessão da liberdade provisória, com aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão. A defesa, por sua vez, sustentou que as condições de saúde da investigada eram incompatíveis com a manutenção da custódia.
Medidas impostas pela Justiça
A liberdade provisória foi concedida mediante o cumprimento de três condições: comparecimento aos atos do inquérito e do processo para os quais for intimada, proibição de se ausentar de Santa Maria por mais de 15 dias sem autorização judicial e manutenção do endereço atualizado.
O magistrado determinou a expedição do alvará de soltura, a ser cumprido imediatamente, salvo se houvesse outra ordem de prisão contra a investigada.
Homem teve prisão preventiva decretada
O homem de 23 anos preso na mesma operação teve a prisão em flagrante convertida em prisão preventiva, por decisão do mesmo magistrado. Conforme o documento judicial, a medida foi decretada para garantia da ordem pública, diante dos elementos apresentados no inquérito policial.
A operação da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (DRACO) resultou na apreensão de 2,722 quilos de drogas, incluindo 530 gramas de crack, 351 gramas de cocaína e 1.841 gramas de maconha.
Também foram recolhidas duas balanças de precisão, um aparelho celular, um caderno com anotações relacionadas à movimentação do tráfico e cerca de 100 embalagens do tipo zip lock.
O caso segue sob investigação da Polícia Civil. A concessão de liberdade provisória à mulher não encerra a investigação nem representa decisão definitiva sobre a acusação.
Defesa comemora decisão
Em manifestação encaminhada à reportagem, os advogados Kellen Müller e Gilberto Weber disseram receber com satisfação a decisão que concedeu liberdade a indiciada. Desde a audiência de custódia, a defesa sustentou que a manutenção da prisão seria incompatível com suas condições clínicas. A decisão representa um resultado positivo, pautado nos princípios da dignidade da pessoa humana, da proporcionalidade e da razoabilidade. A defesa seguirá acompanhando o caso e atuando com firmeza na garantia dos direitos.
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