A Justiça determinou que uma mulher de 26 anos, presa em flagrante por tráfico de drogas no Bairro Patronato, em Santa Maria, cumpra prisão domiciliar. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (29), durante audiência de custódia, presidida pela juíza de Direito Ana Paula da Silva Tolfo.
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Na decisão, a magistrada homologou o flagrante e decretou a prisão preventiva da investigada, mas determinou a substituição da medida por prisão domiciliar, considerando que ela é mãe de uma criança de um ano de idade, que ainda está em fase de amamentação.
Ao analisar o caso, a juíza considerou que havia elementos que indicavam a materialidade do crime e indícios suficientes de autoria. Também destacou que a prisão ocorreu após uma investigação criminal que resultou no cumprimento de um mandado de busca e apreensão na residência da mulher, onde foram encontradas drogas e objetos comumente utilizados para o tráfico.
A magistrada ressaltou, entretanto, que a situação da criança não poderia ser ignorada. Por esse motivo, aplicou o artigo 318-A do Código de Processo Penal, que prevê a substituição da prisão preventiva por domiciliar para mulheres que sejam mães ou responsáveis por crianças, observadas as condições legais.
Na decisão, também foi determinado que o Conselho Tutelar acompanhe a situação familiar da mulher e da filha. A juíza advertiu que eventual descumprimento das condições da prisão domiciliar poderá resultar na conversão da medida.
A defesa da mulher foi realizada pelos advogados Alan Schutz e Gustavo Locatelli.
Ao comentar a decisão, o advogado Gustavo Locatelli disse à reportagem:
“A decisão respeita uma orientação firmada pelo STF no sentido de que mães de filhos ou dependentes menores de 12 anos devem aguardar em prisão domiciliar, salvo algumas exceções que não se caracterizavam nesse caso. Recebemos com serenidade a concessão da prisão domiciliar”.
Relembre o caso
A mulher foi presa em flagrante na manhã de quarta-feira (28), durante o cumprimento de uma ordem judicial por policiais da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (DRACO), no Bairro Patronato, em Santa Maria.
Durante as buscas na residência, os policiais localizaram diversas porções de cocaína preparadas para venda, além de uma porção de maconha.
Após a apreensão dos entorpecentes, a mulher recebeu voz de prisão e foi encaminhada à Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA), onde foram realizados os procedimentos legais.
Conforme a Polícia Civil, ela não possuía antecedentes policiais.
