A Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) terá de adotar uma série de medidas para reforçar a segurança dos veículos utilizados no transporte de estudantes, professores e servidores. A determinação divulgada na quinta-feira (27), foi estabelecida em decisão liminar da 1ª Vara do Trabalho de Santa Maria, obtida pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS), após investigação sobre o acidente com um ônibus da instituição que deixou sete mortos e 25 feridos em Imigrante, no Vale do Taquari, em abril de 2025.
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Ao analisar o caso, a Justiça considerou haver indícios de falhas na manutenção da frota e risco à integridade física dos usuários do serviço. A decisão levou em consideração laudos periciais do Instituto-Geral de Perícias (IGP-RS), que apontaram problemas no sistema de freios do veículo envolvido no acidente, além de fragilidades identificadas pela própria sindicância interna da UFSM nos procedimentos de manutenção e fiscalização.
Pela decisão, a universidade terá prazo de 30 dias para comprovar o início de um programa de manutenção preventiva e corretiva para todos os veículos da frota. O programa deverá prever inspeções regulares nos sistemas de freios, pneus e sinalização, além do registro formal dos serviços realizados.
A UFSM também deverá criar um protocolo obrigatório para fiscalização dos checklists de segurança. Os motoristas terão de realizar inspeções antes das viagens, enquanto um servidor responsável deverá validar as condições do veículo antes dos deslocamentos intermunicipais.
A liminar ainda determina a regularização dos itens de segurança dos ônibus, especialmente a disponibilidade e acessibilidade dos cintos de segurança em todos os assentos. A instituição também deverá apresentar um cronograma de treinamento para motoristas sobre direção defensiva e o uso correto do freio motor em trechos de declive.
Em caso de descumprimento, a Justiça fixou multa diária de R$ 5 mil por obrigação não cumprida, limitada ao total de R$ 100 mil.
Acidente ocorreu durante viagem acadêmica
A ação civil pública teve origem em um Inquérito Civil instaurado pelo MPT para investigar o acidente ocorrido em 4 de abril de 2025. O ônibus da UFSM transportava alunos, professores e estagiários do curso de Paisagismo do Colégio Politécnico para uma visita técnica ao Cactário Horst, em Imigrante.
Durante o trajeto pela RSC-453, o veículo perdeu o controle, saiu da pista e tombou. Ao todo, 33 pessoas foram vítimas do acidente, sendo que sete morreram.
Segundo a investigação, o laudo do IGP-RS apontou que o sistema de freios já apresentava problemas antes do acidente. Os peritos identificaram desgaste excessivo em componentes da frenagem, fissuras nas lonas de freio e peças que não estavam em condições adequadas de funcionamento.
A conclusão pericial, conforme informado pelo MPT, foi de que o sistema comprometido oferecia segurança apenas para circulação em baixa velocidade e em terrenos planos, sendo inadequado para o trajeto com declives percorrido pelo ônibus.
A investigação também apontou ausência ou preenchimento irregular de checklists de inspeção dos veículos, deficiência na fiscalização dos contratos de manutenção e indícios de falhas no acompanhamento das capacitações exigidas para motoristas terceirizados. Passageiros ainda relataram dificuldades para localizar ou utilizar os cintos de segurança durante a viagem.
Além das medidas determinadas na liminar, o MPT pede, no julgamento do mérito da ação, a adoção permanente de procedimentos de manutenção, fiscalização e controle da frota, bem como a condenação da UFSM ao pagamento de R$ 2 milhões por dano moral coletivo. O pedido ainda será analisado pela Justiça do Trabalho.