A Justiça do Rio Grande do Sul instalou, na tarde desta quinta-feira (27), a Vara Regional de Garantias da Comarca de Santa Maria, que passa a atender demandas da fase de investigação criminal de 14 Comarcas da região. A cerimônia ocorreu no Foro de Santa Maria e foi conduzida pelo presidente do Tribunal de Justiça do RS (TJRS), desembargador Eduardo Uhlein.
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Além de Santa Maria, a nova unidade terá competência para processos das Comarcas de Agudo, Caçapava do Sul, Cacequi, Faxinal do Soturno, Jaguari, Júlio de Castilhos, Restinga Seca, Santiago, São Francisco de Assis, São Pedro do Sul, São Sepé, São Vicente do Sul e Tupanciretã.
Durante a solenidade, Uhlein afirmou que a criação da Vara Regional faz parte da política do TJRS de ampliar a estrutura do Judiciário no interior do Estado. Segundo ele, outras seis unidades deverão ser instaladas até o final deste ano.
O diretor do Foro de Santa Maria, juiz Francisco Schuh Beck, destacou que a nova estrutura representa uma organização regional do Sistema de Justiça. Para ele, a iniciativa leva em consideração as características dos diferentes territórios e busca utilizar os recursos disponíveis de maneira mais eficiente.
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Ricardo Pippi Schmidt, também ressaltou a importância da especialização da Justiça na área de garantias. Conforme o magistrado, a reorganização da estrutura busca melhorar a relação entre custos e resultados e preparar o Judiciário do interior para as novas demandas.
O procurador-geral de Justiça, Alexandre Saltz, afirmou que a instalação representa um avanço institucional para a garantia dos direitos fundamentais. Segundo ele, a Vara de Garantias contribui para que as investigações policiais sejam conduzidas com firmeza, mas dentro da legalidade e com respeito aos direitos das pessoas.
Representando o prefeito de Santa Maria, o procurador-geral do Município, Guilherme Cortez, destacou que a instalação da unidade fortalece a legalidade das investigações e a confiança da população no Sistema de Justiça.
Como funcionará a Vara de Garantias
A Vara de Garantias é responsável por acompanhar a fase de investigação criminal, antes da abertura de um processo formal. O magistrado que atua nessa etapa analisa a legalidade das investigações e medidas que envolvem direitos fundamentais, sem ser o mesmo juiz responsável pelo eventual julgamento do acusado.
Em Santa Maria, a unidade será comandada inicialmente pelo juiz Fábio Marques Welter, que também atua na 3ª Vara Criminal da Comarca. A Corregedoria-Geral da Justiça deverá designar nos próximos dias um segundo magistrado para atuar na nova estrutura.
A estimativa do Tribunal de Justiça é de que a Vara Regional de Garantias tenha movimentação mensal de aproximadamente 840 processos e 70 audiências de custódia. As audiências são realizadas para verificar, entre outros aspectos, a situação das pessoas presas e garantir a integridade física e o respeito aos direitos previstos em lei.
A instalação contou ainda com a presença de desembargadores, juízes, representantes do Ministério Público, Associação dos Juízes do RS, entidades civis e militares de Santa Maria e da região.