A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) restabeleceu, por unanimidade, a prisão preventiva de um homem acusado de matar o próprio pai, o empresário Patrício Antonio Pillon, de 44 anos, em Restinga Sêca. A decisão foi tomada na quinta-feira (27), após recurso apresentado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS).
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O crime ocorreu em março de 2024, na localidade de Fazenda Sobrado, no interior de Restinga Sêca. Conforme a denúncia do MPRS, o acusado e a mãe dele respondem pela morte do empresário.
O filho da vítima foi pronunciado por homicídio qualificado por motivo torpe, meio cruel e mediante dissimulação, traição e recurso que dificultou a defesa da vítima, além de ocultação de cadáver e falsa identidade.
A mãe do acusado foi pronunciada por homicídio qualificado e comunicação falsa de crime.
O acusado havia sido colocado em liberdade em 18 de dezembro de 2025. Posteriormente, também teve retirado o monitoramento eletrônico por decisões da Justiça de primeiro grau.
Os recursos que resultaram na nova prisão foram apresentados inicialmente pela promotora de Justiça Sara Weiser Martins e, posteriormente, pelo promotor de Justiça Átila Castoldi Kochenborger. No julgamento, os desembargadores entenderam que as medidas cautelares anteriormente impostas não eram suficientes diante da gravidade concreta dos fatos.
Além da atuação no processo criminal, o MPRS ajuizou uma ação declaratória de indignidade para impedir que o acusado receba a herança deixada pelo pai. A medida foi adotada após manifestações contrárias do Ministério Público no processo de inventário. A ação ainda aguarda decisão judicial.
“O Tribunal de Justiça reconheceu que permanecem presentes os fundamentos que justificam a prisão preventiva. Trata-se de um caso de extrema gravidade e a decisão reafirma a necessidade de preservar a ordem pública e assegurar a adequada aplicação da Justiça até o julgamento pelo Tribunal do Júri”, destacou o promotor Átila Castoldi Kochenborger.
Ainda não há data definida para o julgamento dos acusados pelo Tribunal do Júri.