A Polícia Civil deflagrou, na manhã desta quinta-feira (19), a Operação Vantagem Indevida no município de São Gabriel, com apoio da Brigada Militar, para investigar a suposta prática de “rachadinhas” no âmbito da Câmara de Vereadores. A ação apura crimes contra a Administração Pública relacionados à exigência de valores de servidores e assessores como condição para nomeação ou permanência nos cargos.
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A investigação é conduzida pela Delegacia de Polícia de São Gabriel e aponta que a conduta, em tese, se enquadra no crime de concussão — quando um agente público exige vantagem indevida em razão da função.
Vereadores e servidores são afastados
Por determinação judicial, dois vereadores e dois servidores do Legislativo municipal foram afastados cautelarmente de suas funções. Eles também estão proibidos de manter qualquer tipo de contato com os demais servidores da Câmara, seja de forma presencial, virtual ou por intermédio de terceiros. O descumprimento da medida pode resultar em decretação de prisão.
Mandados cumpridos
Durante a operação, foram cumpridos mandados de busca e apreensão:
- na Câmara de Vereadores de São Gabriel;
- no prédio anexo do Legislativo;
- nas residências dos quatro investigados afastados.
Os policiais apreenderam documentos, aparelhos eletrônicos e outros materiais, que passarão por análise pericial para aprofundar as investigações e possibilitar a individualização das condutas.
Objetivo das medidas
Segundo a Polícia Civil, as medidas cautelares autorizadas pelo Poder Judiciário têm como finalidade preservar a instrução criminal, evitar interferências na produção de provas e impedir eventual coação de testemunhas, garantindo a lisura do processo investigativo.
As investigações seguem em sigilo e novas informações poderão ser divulgadas conforme o avanço dos trabalhos e o interesse público.