Os tios do menino Márcio dos Anjos Jaques, de um ano e 11 meses, morto em Alegrete (RS), irão a júri popular na próxima quarta-feira, 22 de outubro. Eles foram denunciados pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) pelos crimes de homicídio qualificado, tortura e maus-tratos, todos na forma comissiva por omissão, ou seja, deixaram de agir mesmo tendo o dever legal de proteger a criança. A promotora de Justiça Rochelle Jelinek será responsável pela acusação em plenário, e o julgamento deve durar dois dias.
O pai da criança já havia sido condenado em outubro de 2024 a 44 anos de prisão pelos mesmos crimes, cometidos entre maio e agosto de 2020. A sentença levou em conta qualificadoras como meio cruel, recurso que dificultou a defesa da vítima, crime contra menor de 14 anos, contra descendente e durante o estado de calamidade pública.
De acordo com a denúncia, os tios ficaram responsáveis pela criança entre os dias 14 e 16 de agosto de 2020, após o pai tê-la espancado. Mesmo cientes das lesões graves, eles não prestaram socorro médico, o que agravou o estado de saúde do menino e resultou em sua morte no dia 17 de agosto de 2020.
O MPRS afirma que os crimes foram cometidos com extrema violência e de forma continuada, ressaltando a importância da responsabilização dos envolvidos como uma forma de proteger a infância e combater a violência doméstica.
- Este caso é profundamente chocante, atingindo-me tanto em minha função de Promotora de Justiça quanto em minha condição de mãe. Trata-se de um infante de apenas um ano e 11 meses que, durante meses, foi submetido a agressões, maus-tratos, tortura e espancamentos por parte do pai e dos tios, com quem residia. Em 13 de agosto de 2021, foi brutalmente espancado pelo próprio pai, o que culminou em sua morte. O pai já foi condenado pelo crime, e agora os tios, que presenciaram a criança em convulsões após as agressões e nada fizeram para socorrê-la, enfrentam o julgamento. O Ministério Público deposita sua integral confiança nos jurados de Alegrete, na certeza de que se sensibilizarão com o imenso sofrimento imposto a este menino e proferirão um veredito condenatório – declarou a promotora Rochelle Jelinek.
O júri será transmitido ao vivo pelo canal do Tribunal de Justiça do Estado (TJRS)no YouTube.
Entenda o termo “forma comissiva por omissão”
Essa expressão jurídica é usada quando alguém tem o dever legal de agir como: proteger, vigiar ou impedir que um resultado aconteça, mas se omite, contribuindo para que o crime ocorra. Mesmo sem agir diretamente, essa pessoa é responsabilizada como se tivesse praticado o ato.