O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite utilizou as redes sociais para justificar o veto ao projeto de lei que extinguia a taxa de emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). No pronunciamento, divulgado na segunda-feira (6), o chefe do Executivo afirmou que a decisão foi tomada por responsabilidade fiscal e para preservar recursos destinados à segurança pública e ao funcionamento do Estado.
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Segundo Leite, a proposta representaria uma perda de aproximadamente R$ 750 milhões por ano na arrecadação estadual. De acordo com o governador, a extinção da taxa eliminaria uma fonte de receita que financia serviços do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RS) e investimentos em segurança pública, como aquisição de viaturas, armamentos e tecnologias, entre elas sistemas de cercamento eletrônico.
Durante o vídeo, o governador afirmou que governar exige tomar decisões necessárias, mesmo quando elas não são populares. Também destacou que, em 2021, o Estado promoveu a redução de outras taxas cobradas pelo Detran e ampliou a destinação desses recursos para investimentos na área da segurança pública. Segundo Leite, sancionar o projeto significaria comprometer o equilíbrio fiscal conquistado pelo Estado e transferir o problema para as próximas gestões.
O projeto vetado é de autoria do deputado estadual Rodrigo Lorenzoni (PP) e previa o fim da cobrança de R$ 114,09 paga pelos proprietários de veículos para emissão do CRLV. O parlamentar sustentou que a taxa perdeu sua finalidade após a digitalização do documento, implantada em 2019, quando deixaram de existir os custos com impressão em papel-moeda e envio pelos Correios.
Com o veto do governador, a proposta retorna para análise da Assembleia Legislativa. Caberá aos deputados decidir se mantêm ou derrubam a decisão do Executivo. A matéria passa a tramitar em regime de urgência e, caso o veto não seja apreciado em até 30 dias, passará a trancar a pauta do plenário até a realização da votação.