Um pedido de providências foi encaminhado ao Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP/RS), na tarde desta terça-feira (10), solicitando que o órgão apure a possível existência de crime relacionado a práticas de discriminação política ou ideológica em Santa Maria.
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A iniciativa é do advogado Leonardo Sagrillo Santiago, que informou ter apresentado a manifestação em nome próprio, uma vez que seu nome consta na lista de boicote divulgada, e também representando outras oito pessoas.
O objetivo do pedido é solicitar que o próprio Ministério Público analise os fatos e verifique se houve alguma conduta que possa configurar ilícito penal.
Na manifestação, o advogado destaca que a liberdade de pensamento e de convicção política é uma garantia constitucional e que divergências ideológicas não devem servir de justificativa para o cancelamento ou boicote de pessoas e estabelecimentos comerciais.
Um dos trechos da manifestação afirma:
“A garantia da livre manifestação do pensamento e da convicção política (art. 5º, VIII, da CF) é própria de países democráticos, de uma comunidade que compreende a importância do pensamento político para os avanços necessários. O cancelamento de pessoas e de estabelecimentos comerciais com base em uma desconfiança de quais sejam suas posições políticas fere princípios caros aos avanços civilizatórios em terras brasileiras e abala pilares construídos após um longo período de censura e medo, em um triste capítulo de 21 anos da história do Brasil.”
Segundo Leonardo Sagrillo Santiago, o pedido busca provocar uma análise institucional sobre os acontecimentos e verificar se a divulgação da lista e as possíveis ações de boicote ultrapassaram os limites da liberdade de manifestação e passaram a configurar discriminação passível de responsabilização.
O caso coloca em discussão temas como liberdade de expressão, pluralidade de pensamento e os limites das manifestações políticas quando envolvem a reputação e a atividade econômica de pessoas e empresas.
A apuração dos fatos e eventual caracterização de crime caberão às autoridades competentes.
