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Polícia Civil indicia dois vereadores e assessor por cobrança de parte dos salários de servidores em São Gabriel

Defesa de um dos vereadores afirma que o indiciamento não representa condenação e destaca que o cliente terá assegurados o direito à ampla defesa e ao contraditório.

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Polícia Civil indicia dois vereadores e assessor por cobrança de parte dos salários de servidores em São Gabriel
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A Polícia Civil concluiu a investigação sobre um esquema de cobrança de parte dos salários de servidores da Câmara de Vereadores de São Gabriel e indiciou dois parlamentares e um assessor pela prática reiterada de concussão, crime caracterizado pela exigência de vantagem indevida em razão da função pública.

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Foram indiciados os vereadores Elson Amilton da Silva Teixeira e Rodrigo Cardoso Machado, além de Mario Sergio de Freitas Pinto, assessor parlamentar vinculado ao gabinete de Rodrigo. O inquérito foi conduzido pela Delegacia de Polícia de São Gabriel.

A investigação começou após uma denúncia recebida pela Polícia Civil e envolveu a oitiva de dezenas de testemunhas, análise de documentos, cumprimento de mandados de busca e apreensão, extração de dados de aparelhos eletrônicos e quebra de sigilos bancários.

Conforme apurado, servidores nomeados para cargos ou funções remuneradas no Legislativo municipal eram submetidos à exigência de devolver parte dos valores recebidos. Os repasses aconteciam por meio de transferências via PIX, entregas de dinheiro em espécie e intermediação de assessores parlamentares.

No núcleo relacionado ao vereador Elson Amilton da Silva Teixeira, a investigação identificou cobranças mensais que variavam entre aproximadamente R$ 200 e R$ 500 de servidores ocupantes de funções gratificadas e cargos de confiança.

A análise financeira identificou o recebimento de, pelo menos, R$ 16.461,41 vinculados ao esquema. Segundo a Polícia Civil, parte significativa dos valores era entregue diretamente em dinheiro ao vereador.

Já no núcleo associado ao vereador Rodrigo Cardoso Machado, a investigação apontou um sistema de arrecadação por meio de assessores parlamentares, que recebiam valores de servidores e posteriormente transferiam as quantias ao vereador.

Nesse caso, a análise das provas indicou que o parlamentar recebeu pelo menos R$ 41.834,45 provenientes das exigências feitas a servidores vinculados ao Poder Legislativo. Em situações específicas, alguns funcionários chegavam a repassar integralmente os valores recebidos por determinadas funções remuneradas.

Manifestação da defesa

Após a conclusão do inquérito, o advogado Tiago Freitas Mesquita, que representa o vereador Rodrigo Cardoso Machado, divulgou uma nota à comunidade se manifestando sobre o encerramento da investigação e o indiciamento do cliente.

Na manifestação, o advogado elogiou o trabalho do delegado de Polícia Daniel Severo da Silveira, responsável pela investigação, destacando sua competência e dedicação na condução do inquérito policial.

A defesa também afirmou que, com a conclusão da investigação, começa uma nova fase processual, na qual o vereador terá assegurados todos os seus direitos constitucionais, especialmente a ampla defesa e o contraditório.

A nota ressalta ainda que o encerramento do inquérito policial e o indiciamento não significam condenação, tampouco representam uma declaração de culpa. Segundo o advogado, a responsabilidade penal somente poderá ser estabelecida após o devido processo legal, com a observância de todas as garantias constitucionais.

Ao final, Tiago Freitas Mesquita afirmou que a defesa seguirá trabalhando com seriedade e responsabilidade técnica, demonstrando confiança na Justiça e no respeito aos direitos do cliente.

Os advogados dos outros dois indiciados ainda não haviam se manifestado à reportagem até a publicação desta matéria.

Próximos passos

Durante a investigação, foram cumpridos mandados de busca e apreensão na Câmara de Vereadores, em um setor administrativo vinculado ao Legislativo e nas residências dos investigados. Também foram determinadas medidas cautelares de afastamento dos agentes públicos investigados e restrições de contato com testemunhas.

A Polícia Civil ainda representou judicialmente pelo bloqueio de ativos financeiros e pelo sequestro de bens dos principais investigados, incluindo veículos e imóveis.

Com a conclusão do inquérito, os autos foram encaminhados ao Ministério Público e ao Poder Judiciário para as providências cabíveis.

O indiciamento é resultado da investigação policial e não representa condenação. Caberá às autoridades competentes analisar os elementos reunidos e dar prosseguimento aos procedimentos legais.

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Rafael Menezes ∴

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Equipe Rafael Menezes

Sou jornalista e radialista gaúcho, com mais de 23 anos de experiência na comunicação. Ao longo da minha trajetória, participei de coberturas jornalísticas de grande repercussão nacional e desenvolvi pautas em parceria com grandes nomes do jornalismo brasileiro.

Meu trabalho é sempre guiado pela ética, responsabilidade e compromisso com a verdade. Acredito em um jornalismo sério, transparente e próximo das pessoas, capaz de informar de forma clara e responsável.
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