A Polícia Civil concluiu a investigação sobre um esquema de cobrança de parte dos salários de servidores da Câmara de Vereadores de São Gabriel e indiciou dois parlamentares e um assessor pela prática reiterada de concussão, crime caracterizado pela exigência de vantagem indevida em razão da função pública.
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Foram indiciados os vereadores Elson Amilton da Silva Teixeira e Rodrigo Cardoso Machado, além de Mario Sergio de Freitas Pinto, assessor parlamentar vinculado ao gabinete de Rodrigo. O inquérito foi conduzido pela Delegacia de Polícia de São Gabriel.
A investigação começou após uma denúncia recebida pela Polícia Civil e envolveu a oitiva de dezenas de testemunhas, análise de documentos, cumprimento de mandados de busca e apreensão, extração de dados de aparelhos eletrônicos e quebra de sigilos bancários.
Conforme apurado, servidores nomeados para cargos ou funções remuneradas no Legislativo municipal eram submetidos à exigência de devolver parte dos valores recebidos. Os repasses aconteciam por meio de transferências via PIX, entregas de dinheiro em espécie e intermediação de assessores parlamentares.
No núcleo relacionado ao vereador Elson Amilton da Silva Teixeira, a investigação identificou cobranças mensais que variavam entre aproximadamente R$ 200 e R$ 500 de servidores ocupantes de funções gratificadas e cargos de confiança.
A análise financeira identificou o recebimento de, pelo menos, R$ 16.461,41 vinculados ao esquema. Segundo a Polícia Civil, parte significativa dos valores era entregue diretamente em dinheiro ao vereador.
Já no núcleo associado ao vereador Rodrigo Cardoso Machado, a investigação apontou um sistema de arrecadação por meio de assessores parlamentares, que recebiam valores de servidores e posteriormente transferiam as quantias ao vereador.
Nesse caso, a análise das provas indicou que o parlamentar recebeu pelo menos R$ 41.834,45 provenientes das exigências feitas a servidores vinculados ao Poder Legislativo. Em situações específicas, alguns funcionários chegavam a repassar integralmente os valores recebidos por determinadas funções remuneradas.
Manifestação da defesa
Após a conclusão do inquérito, o advogado Tiago Freitas Mesquita, que representa o vereador Rodrigo Cardoso Machado, divulgou uma nota à comunidade se manifestando sobre o encerramento da investigação e o indiciamento do cliente.
Na manifestação, o advogado elogiou o trabalho do delegado de Polícia Daniel Severo da Silveira, responsável pela investigação, destacando sua competência e dedicação na condução do inquérito policial.
A defesa também afirmou que, com a conclusão da investigação, começa uma nova fase processual, na qual o vereador terá assegurados todos os seus direitos constitucionais, especialmente a ampla defesa e o contraditório.
A nota ressalta ainda que o encerramento do inquérito policial e o indiciamento não significam condenação, tampouco representam uma declaração de culpa. Segundo o advogado, a responsabilidade penal somente poderá ser estabelecida após o devido processo legal, com a observância de todas as garantias constitucionais.
Ao final, Tiago Freitas Mesquita afirmou que a defesa seguirá trabalhando com seriedade e responsabilidade técnica, demonstrando confiança na Justiça e no respeito aos direitos do cliente.
Os advogados dos outros dois indiciados ainda não haviam se manifestado à reportagem até a publicação desta matéria.
Próximos passos
Durante a investigação, foram cumpridos mandados de busca e apreensão na Câmara de Vereadores, em um setor administrativo vinculado ao Legislativo e nas residências dos investigados. Também foram determinadas medidas cautelares de afastamento dos agentes públicos investigados e restrições de contato com testemunhas.
A Polícia Civil ainda representou judicialmente pelo bloqueio de ativos financeiros e pelo sequestro de bens dos principais investigados, incluindo veículos e imóveis.
Com a conclusão do inquérito, os autos foram encaminhados ao Ministério Público e ao Poder Judiciário para as providências cabíveis.
O indiciamento é resultado da investigação policial e não representa condenação. Caberá às autoridades competentes analisar os elementos reunidos e dar prosseguimento aos procedimentos legais.