A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu, nesta terça-feira (15), em Brasília, o julgamento do recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) que busca restabelecer as penas impostas pelo Tribunal do Júri aos quatro condenados pelo incêndio da Boate Kiss, em Santa Maria.
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A suspensão ocorreu após pedido de vista do ministro Rogerio Schietti Cruz. Antes da interrupção, a relatora, ministra Nilsoni de Freitas, rejeitou os recursos apresentados pelas defesas e votou pelo parcial acolhimento do recurso do MPRS.
A proposta apresentada pela relatora prevê o restabelecimento da valoração negativa da culpabilidade para dois dos condenados e o aumento da valoração das consequências do crime para os quatro réus. Com isso, as penas seriam redimensionadas para 18 anos de reclusão para dois deles e 12 anos, quatro meses e 15 dias para os outros dois, mantendo-se o regime fechado.
O recurso do MPRS questiona decisão da 1ª Câmara Criminal Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), que, em 26 de agosto de 2025, manteve as condenações, mas reduziu as penas determinadas pelo Tribunal do Júri.
Durante a sessão, o procurador-geral de Justiça, Alexandre Saltz, sustentou que o recurso trata da proporcionalidade das penas diante da gravidade dos fatos e da necessidade de uma resposta penal compatível com a dimensão da tragédia.
Também acompanharam o julgamento a procuradora de Justiça Flávia Mallmann, da Procuradoria de Recursos, a promotora Lúcia Helena Callegari e representantes da Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria.
O incêndio da Boate Kiss ocorreu em 27 de janeiro de 2013, em Santa Maria. A tragédia provocou a morte de 242 pessoas e deixou outras 636 feridas.