A Justiça de São Paulo autorizou o processamento da recuperação judicial do Grupo Gennius, responsável pelas marcas Habib’s, Ragazzo e Tendal, após a empresa declarar um passivo de aproximadamente R$ 265,2 milhões. A decisão marca o início de um processo de reorganização financeira do grupo, que reúne centenas de unidades e operações em diferentes áreas da cadeia de alimentação.
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A autorização foi concedida pelo juiz Jomar Juarez Amorim, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central Cível de São Paulo. O pedido envolve 176 requerentes, entre empresas e produtores rurais ligados ao grupo.
Segundo a companhia, a crise financeira foi agravada por uma combinação de fatores, como os impactos econômicos provocados pela pandemia, mudanças nos hábitos de consumo dos clientes e o aumento das taxas de juros, que elevou os custos financeiros das operações.
O Grupo Gennius reúne dez empresas franqueadoras e holdings de participação, 17 sociedades operacionais, seis churrascarias Tendal, 119 unidades do Habib’s e 26 lojas do Ragazzo. A estrutura do conglomerado funciona de forma verticalizada, com empresas responsáveis por diferentes etapas da produção e distribuição.
Justiça determina proteção contra cobranças durante o processo
Com o deferimento da recuperação judicial, as empresas passam a ter a possibilidade de negociar suas dívidas de forma coletiva com os credores enquanto continuam operando. A decisão também determinou a suspensão das ações e execuções contra as empresas envolvidas, conforme prevê a legislação.
O grupo havia solicitado medidas urgentes para preservar sua operação, incluindo a liberação de valores recebíveis utilizados como garantia bancária, conhecida como “quebra das travas bancárias”. O pedido, porém, foi negado pelo magistrado.
Segundo o juiz, créditos protegidos por garantia fiduciária não entram nos efeitos da recuperação judicial, seguindo entendimento já consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
“Considerando a exigência legal de integridade e coerência na aplicação do direito, indefiro o pedido no tocante aos créditos com garantias fiduciárias”, afirmou o magistrado na decisão.
Por outro lado, a Justiça concedeu parcialmente pedidos relacionados à continuidade dos contratos essenciais para o funcionamento das empresas. O entendimento foi de que credores não podem interromper automaticamente o fornecimento de produtos ou serviços apenas pelo fato de a empresa ter iniciado uma recuperação judicial.
KPMG será responsável pela administração judicial
A decisão nomeou a KPMG Corporate Finance Ltda. como administradora judicial do processo. A empresa terá 15 dias para apresentar um relatório sobre a situação das sociedades envolvidas e avaliar o pedido de consolidação substancial, que pode permitir que determinadas operações e obrigações sejam analisadas de forma conjunta.
Durante o processo, o Grupo Gennius deverá apresentar relatórios mensais de suas contas ao Judiciário e elaborar um plano de recuperação judicial em até 60 dias. O prazo é considerado obrigatório e, caso não seja cumprido, a legislação prevê a possibilidade de decretação de falência.
Após a entrega do plano, os credores terão 30 dias para apresentar objeções e discutir as propostas apresentadas pela empresa.
Processo seguirá com transparência aos credores
O grupo também pediu que o processo tramitasse em segredo de Justiça, mas a solicitação foi rejeitada pelo magistrado. Segundo a decisão, a publicidade é necessária para garantir transparência aos credores e demais envolvidos.
Documentos com informações empresariais sensíveis poderão permanecer protegidos por sigilo, equilibrando a necessidade de transparência com a preservação de dados estratégicos.
A recuperação judicial inicia uma nova fase para o Grupo Gennius, que agora busca reorganizar suas dívidas e manter em funcionamento uma das maiores redes de alimentação do país, responsável por marcas tradicionais como Habib’s, Ragazzo e Tendal.