A nova Norma Regulamentadora – NR-1 entra em vigor hoje, dia 26 de maio de 2026. Essa norma sempre esteve em vigor, orientando as empresas sobre os riscos físicos, químicos e biológicos, ocorre que a partir de hoje tambem deverão ficar atentas aos riscos ocupacionais que englobam estresse, assédio moral/sexual, violência no trabalho e síndrome de burnout.
Isso representa uma mudança importante na forma como as empresas devem cuidar do ambiente de trabalho. A partir de agora, questões como estresse excessivo, burnout, assédio moral, pressão abusiva por metas e conflitos internos passam a exigir atenção preventiva das empresas, dentro da gestão de saúde e segurança do trabalho.
Na prática, isso significa que não basta mais apenas prevenir acidentes físicos. As empresas também deverão identificar, avaliar e reduzir riscos que possam afetar a saúde mental dos trabalhadores.
Esses riscos precisarão ser incluídos no GRO (Gerenciamento de Riscos Ocupacionais) e no PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos), documentos obrigatórios que organizam e controlam os riscos existentes no ambiente de trabalho.
Com a atualização da norma, as empresas deverão analisar fatores como:
• jornadas excessivas;
• pressão constante por resultados;
• sobrecarga de tarefas;
• ambientes tóxicos ou hostis;
• falhas ergonômicas;
• conflitos e situações de assédio.
Além disso, será necessário criar medidas concretas de prevenção, com planos de ação, definição de responsáveis e acompanhamento contínuo.
A mudança reforça a importância de ambientes de trabalho mais saudáveis, seguros e produtivos, reduzindo afastamentos, ações trabalhistas e prejuízos financeiros.
Embora o início da aplicação tenha caráter mais educativo e orientativo, a fiscalização já passa a ter respaldo para verificar se as empresas estão adotando medidas relacionadas à saúde mental no trabalho.
Mais do que uma obrigação legal, a nova NR-1 se tornou uma ferramenta essencial de proteção para empresas e trabalhadores.
Jefferson Cooper - Advogado
Coordenador Jurídico em Lang Cardoso Advocacia