Cadastro Único desatualizado pode afetar o BPC?
Sim. A falta de atualização do Cadastro Único pode levar à suspensão ou até à cessação do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).
O BPC é destinado à pessoa idosa com 65 anos ou mais e à pessoa com deficiência que comprovem situação de vulnerabilidade econômica. A inscrição e a manutenção dos dados atualizados no Cadastro Único são requisitos para a continuidade do benefício.
As informações do Cadastro Único devem ser atualizadas ou revalidadas, em regra, a cada dois anos, contados da inclusão ou da última atualização. Para a manutenção do BPC, o regulamento exige que os dados estejam atualizados há, no máximo, 24 meses.
A atualização deve refletir a realidade da família, especialmente:
• composição do grupo familiar;
• endereço;
• renda;
• situação profissional;
• existência de pessoa com deficiência;
• despesas e demais informações relevantes.
O benefício pode ser cortado imediatamente?
Não se deve presumir que a simples desatualização autorize um corte imediato e automático.
O beneficiário deve ser comunicado para regularizar a situação. O cronograma de bloqueios e cancelamentos deve observar as regras de averiguação cadastral, e a notificação deve ser realizada pelo órgão responsável.
Além disso, o INSS pode cruzar as informações do Cadastro Único com dados de renda, emprego, benefícios e outros registros oficiais. Se forem identificadas inconsistências, o benefício poderá ser submetido a revisão.
O que fazer ao receber uma notificação?
O beneficiário deve:
1. verificar a origem da comunicação;
2. conferir a data-limite indicada;
3. procurar o CRAS ou o órgão municipal responsável pelo Cadastro Único;
4. atualizar as informações da família;
5. guardar o protocolo ou comprovante de atendimento;
6. acompanhar o Meu INSS e os extratos de pagamento;
7. apresentar defesa ou recurso, se houver bloqueio, suspensão ou cessação.
É importante não ignorar a notificação. Mesmo quando a família continua preenchendo os requisitos econômicos, a ausência de atualização cadastral pode gerar problemas na manutenção do benefício.
E se o benefício já tiver sido suspenso?
A situação deve ser analisada individualmente. A regularização posterior do Cadastro Único pode afastar o motivo da suspensão, especialmente quando o beneficiário ainda atende aos requisitos do BPC.
Quando pode existir problema na suspensão?
Pode haver irregularidade, por exemplo, quando:
• não houve notificação prévia;
• o beneficiário não teve oportunidade de atualizar os dados;
• o cadastro foi atualizado, mas o INSS não reconheceu a regularização;
• houve erro na composição familiar ou na renda registrada;
• o benefício foi suspenso apesar de a família ainda preencher os requisitos;
• a administração utilizou endereço ou contato desatualizado sem considerar outras formas de comunicação.
Em alguns casos, a suspensão sem notificação prévia foi considerada ilegal, com determinação de restabelecimento do benefício.
O Cadastro Único não é apenas um cadastro social. Para o beneficiário do BPC, ele é parte importante do procedimento de concessão, revisão e manutenção do benefício.
Por isso, é recomendável manter os dados atualizados, guardar comprovantes e agir rapidamente diante de qualquer notificação, bloqueio ou suspensão. A possibilidade de restabelecimento dependerá da situação concreta, da regularização cadastral, da manutenção dos requisitos do benefício e da forma como o INSS conduziu o procedimento administrativo.
*Informação importante: este texto é informativo e não substitui a análise jurídica individual.
Por:
Advogada (OAB-RS 119.263)
Pós-graduada em Direito Previdenciário e Direito do Trabalho.
Pós-graduada em Direito e Processo Civil.
Mestranda em Direito.
Telefone: 55 9 9117 7257 ou 55 9 8432 9326 (Com Dr. Thomaz G. de Almeida Advogado OAB/RS 103.846)
