O Tribunal do Júri do Caso Gabriel Marques Cavalheiro chega nesta sexta-feira (3) ao momento mais aguardado de um dos processos criminais de maior repercussão da história recente do Rio Grande do Sul. Depois de quatro dias de audiência, dezenas de testemunhas ouvidas, apresentação de provas periciais, inspeções no local onde o corpo do jovem foi encontrado e interrogatórios dos três policiais militares acusados, acusação e defesa iniciam a última etapa do julgamento: os debates em plenário.
É nessa fase que Ministério Público e advogados apresentam aos sete jurados suas interpretações sobre todas as provas produzidas ao longo do processo. Não haverá novas testemunhas nem novos interrogatórios. O foco passa a ser convencer o Conselho de Sentença sobre qual versão dos fatos encontra respaldo nas provas reunidas desde o início da investigação.
No banco dos réus estão o sargento Arleu Júnior Cardoso Jacobsen e os soldados Raul Veras Pedroso e Cléber Renato Ramos de Lima, denunciados pelo Ministério Público pela morte de Gabriel Marques Cavalheiro, ocorrida em agosto de 2022.
O julgamento é presidido pela juíza Liz Grätsch, enquanto a acusação é representada pelos promotores Eugênio Paes Amorim e Karine Teixeira. A defesa dos acusados é conduzida pelos advogados Jean Severo, Maurício Custódio e demais integrantes da equipe.
A expectativa é de que os debates ocupem grande parte desta sexta-feira. Após as manifestações das partes, os jurados responderão aos quesitos formulados pela magistrada em votação secreta. Com base nessas respostas, a juíza proclamará o resultado e, em caso de condenação, fixará a pena de cada acusado. A previsão é de que a sentença seja anunciada por volta das 22h, caso o julgamento transcorra sem interrupções significativas.
Como funciona o último dia do Tribunal do Júri
Encerrada a fase de produção de provas, o julgamento entra nos debates orais.
O Ministério Público fala primeiro, apresentando aos jurados as razões pelas quais entende que os réus devem ser condenados. Em seguida, a palavra é concedida às defesas, que procuram demonstrar a inocência dos acusados ou afastar as teses apresentadas pela acusação.
Como o processo envolve três réus, os tempos previstos no Código de Processo Penal são ampliados em relação aos julgamentos com apenas um acusado. Após a manifestação da defesa, o Ministério Público ainda poderá exercer o direito de réplica para rebater os argumentos apresentados. Caso isso ocorra, as defesas terão direito à tréplica.
Somente depois do encerramento dos debates a juíza elaborará os quesitos que serão submetidos ao Conselho de Sentença. Os sete jurados responderão, em votação secreta, às perguntas relativas à materialidade do crime, autoria e eventual condenação ou absolvição dos acusados.
Concluída essa etapa, caberá à magistrada proclamar o resultado e, se houver condenação, realizar a dosimetria da pena de cada réu.
Quase quatro anos de espera
O julgamento coloca um ponto final em um processo iniciado na madrugada de 13 de agosto de 2022.
Natural de Guaíba, Gabriel Marques Cavalheiro havia se mudado para São Gabriel para cumprir o serviço militar obrigatório no Exército Brasileiro.
Na noite de 12 de agosto daquele ano, enquanto estava hospedado na casa de familiares, saiu para encontrar amigos. Horas depois, uma moradora do Bairro Divina Providência acionou a Brigada Militar informando que um homem tentava entrar em sua residência.
Os policiais militares Arleu Jacobsen, Raul Pedroso e Cléber Lima atenderam à ocorrência.
Imagens gravadas por testemunhas mostraram Gabriel sendo algemado e colocado no compartimento traseiro da viatura policial. A partir daquele momento, ele nunca mais foi visto com vida.
Durante os dias seguintes, familiares, voluntários e forças de segurança realizaram intensas buscas na região.
No dia 19 de agosto de 2022, o corpo de Gabriel foi localizado submerso em uma barragem na localidade de Lava-Pé, zona rural de São Gabriel.
Após a investigação da Polícia Civil e do Inquérito Policial Militar, o Ministério Público denunciou os três policiais militares por homicídio qualificado, ocultação de cadáver e fraude processual.
Desde então, o caso passou a ser acompanhado de perto pela sociedade gaúcha e ganhou repercussão nacional.
O primeiro dia do júri
O julgamento começou na segunda-feira (29), com a formação do Conselho de Sentença, composto por seis mulheres e um homem.
As primeiras testemunhas ouvidas foram os pais de Gabriel.
Rosane Machado Marques emocionou o plenário ao relatar os dias de angústia vividos pela família durante as buscas pelo filho e relembrar os momentos que antecederam o desaparecimento.
Na sequência, Anderson da Silva Cavalheiro também descreveu o impacto causado pela morte do jovem e respondeu aos questionamentos das partes.
Ainda no primeiro dia prestou depoimento o delegado José Soares Bastos, responsável pelas investigações da Polícia Civil. Sua oitiva foi uma das mais longas do julgamento, detalhando as diligências realizadas após o desaparecimento de Gabriel e os elementos que embasaram o inquérito policial.
Encerrando a sessão, foi ouvido o policial militar da reserva Luiz Carlos de Almeida, proprietário de uma chácara próxima à localidade de Lava-Pé, que prestou esclarecimentos sobre a região onde o corpo foi localizado.
O segundo dia
A terça-feira (30) foi dedicada principalmente às provas técnicas, consideradas centrais para a acusação.
O primeiro a depor foi o perito Áureo Felipe Norberto Duarte, responsável pelo exame no corpo de Gabriel.
Ele afirmou que o jovem não apresentava sinais típicos de afogamento e que foram constatadas lesões na região do pescoço e da nuca compatíveis com perda rápida da consciência. Segundo o especialista, os elementos periciais indicam que Gabriel foi colocado na água já sem vida.
Na sequência, a tenente-coronel Karla de Moura, responsável pelo Inquérito Policial Militar, afirmou que a investigação administrativa concluiu que os policiais assumiram o risco pela morte do jovem ao deixá-lo em Lava-Pé e apontou divergências entre as versões apresentadas pelos acusados.
Também prestou depoimento o perito criminal Railander Alves Barcellos, responsável pela perícia realizada durante as investigações.
Durante a tarde ainda foram ouvidas uma testemunha protegida, que registrou imagens da abordagem policial, outra testemunha ligada aos acontecimentos da noite do desaparecimento e o policial militar Gerson Vieira de Moura, responsável por coordenar parte das buscas por Gabriel.
O terceiro dia
A quarta-feira (1º) foi marcada por depoimentos de testemunhas de defesa, discussões entre acusação e advogados e por uma inspeção realizada no local onde Gabriel foi encontrado morto.
A primeira a ser ouvida foi a proprietária da área onde está localizada a barragem de Lava-Pé, Carmen Fontana Funganti. Durante o depoimento, ela afirmou que não estava em São Gabriel na época do desaparecimento de Gabriel. A declaração foi contestada pelo Ministério Público, que apresentou dados de telefonia indicando que o aparelho celular da testemunha permaneceu ativo no município naquele período.
A divergência provocou um intenso debate em plenário. A defesa chegou a pedir a prisão da testemunha por falso testemunho, requerimento que foi rejeitado pela juíza Liz Grätsch, que precisou interromper momentaneamente os trabalhos para restabelecer a ordem.
Na sequência, foi ouvido Telvi Luiz Funganti, marido de Carmen. Ele afirmou que também não estava em São Gabriel durante o período dos fatos, alegando que realizava tratamento de saúde em Santa Maria e que retornou ao município apenas quando o corpo de Gabriel foi localizado.
Durante a tarde, prestou depoimento o sargento da reserva Argileu de Carvalho, que relatou ter conhecido Gabriel antes do desaparecimento. Segundo ele, em outra oportunidade deu carona ao jovem e o deixou justamente na localidade de Lava-Pé, afirmando que Gabriel conhecia a região e teria solicitado para desembarcar naquele local.
Em seguida, foi ouvido o tenente Alexandre Rodrigues Pereira, responsável pelo Conselho de Disciplina instaurado pela Brigada Militar para apurar administrativamente a conduta dos policiais. O oficial relatou que mais de uma centena de pessoas foi ouvida durante a apuração interna e explicou como ocorreu o procedimento disciplinar.
Fechando os depoimentos do dia, o major Magno Almeida de Siqueira, então comandante do 4º Esquadrão da Brigada Militar, afirmou que as características do terreno tornariam extremamente difícil percorrer, em pouco tempo, o trajeto entre o ponto onde a acusação sustenta que a viatura parou e a barragem onde o corpo foi encontrado.
O oficial também relembrou que foi ele quem localizou Gabriel durante as buscas. Segundo seu depoimento, o corpo estava submerso em uma área de difícil acesso, distante da estrada e cercada por vegetação densa, circunstâncias que, segundo afirmou, dificultaram significativamente os trabalhos das equipes de resgate.
Encerradas as oitivas, os sete jurados, acompanhados da juíza, promotores, advogados e demais participantes do processo, seguiram até a localidade de Lava-Pé para uma inspeção no local dos fatos. A diligência, requerida pela defesa, permitiu que o Conselho de Sentença observasse as características do terreno mencionadas durante os depoimentos.
O quarto dia
A quinta-feira (2) começou de forma diferente. Antes do reinício da sessão no Fórum, os jurados retornaram à localidade de Lava-Pé, desta vez durante o dia, para observar detalhes da barragem, da vegetação e da propriedade rural que não puderam ser visualizados durante a inspeção noturna realizada na véspera.
De volta ao Fórum, foi ouvido o policial militar Jorge Nicael Oliveira Lopes, que integrava o setor de inteligência da Brigada Militar na época dos fatos. Durante o depoimento, ele falou sobre a gravação de uma conversa envolvendo a mulher que acionou a Brigada Militar na noite do desaparecimento de Gabriel, material produzido durante as investigações.
A última testemunha do processo foi Raquel de Lima Pereira Souza, vizinha do soldado Raul Veras Pedroso. Após sua oitiva, encerrou-se a fase de produção de provas, dando início aos interrogatórios dos três acusados.
O primeiro a depor foi o sargento Arleu Júnior Cardoso Jacobsen, comandante da guarnição na noite do desaparecimento.
Ele afirmou que a equipe foi acionada para atender uma ocorrência em frente à residência de uma moradora e que, inicialmente, determinou que Gabriel fosse algemado porque acreditava que seria lavrado um registro policial.
Segundo Jacobsen, após a moradora desistir da ocorrência, a guarnição perguntou ao jovem onde ele gostaria de ser deixado. De acordo com seu relato, Gabriel pediu para ir até a localidade de Lava-Pé, nas proximidades de um colégio. O sargento afirmou que a equipe o deixou próximo da última residência iluminada da estrada, retirou as algemas e retornou ao patrulhamento na área urbana.
Questionado pela juíza, Jacobsen confirmou que foi ele quem determinou o uso das algemas e negou qualquer agressão física contra Gabriel. Também afirmou que jamais permitiria que um policial subordinado agredisse uma pessoa durante uma ocorrência. Aos jurados, reiterou que a decisão de deixar Gabriel em Lava-Pé teria partido do próprio jovem.
Na sequência foi interrogado o soldado Cléber Renato Ramos de Lima, que confirmou a versão apresentada pelo comandante da guarnição. Ele afirmou que Gabriel foi algemado porque a ocorrência ainda estava em andamento e reiterou que o jovem foi deixado no local por ele indicado. Também negou qualquer agressão.
O último interrogatório foi o do soldado Raul Veras Pedroso, apontado pela acusação como o policial que teria desferido golpes de bastão durante a abordagem.
Pedroso negou as acusações e afirmou que nunca agrediu Gabriel. Segundo ele, enquanto o sargento conversava com a moradora, permaneceu ao lado do jovem tentando identificá-lo e compreender a situação.
O policial relatou que explicou a Gabriel que a Brigada Militar havia sido acionada pela moradora e que ele precisaria deixar o local. Também afirmou que o bastão policial permaneceu guardado durante toda a ocorrência.
Durante as perguntas da defesa, Pedroso emocionou-se ao falar sobre sua vida pessoal. Relatou a morte do pai, a doença e o falecimento da mãe, as responsabilidades assumidas com a irmã e as dificuldades enfrentadas após a prisão preventiva. Disse ainda que perdeu o convívio com os filhos e encerrou seu depoimento afirmando aos jurados que ele e os colegas são inocentes.
Os três acusados exerceram o direito constitucional de permanecer em silêncio diante das perguntas formuladas pelo Ministério Público, respondendo apenas aos questionamentos da juíza, dos advogados de defesa e dos jurados.
As posições das partes
Ao término da fase de instrução, os representantes do Ministério Público demonstraram confiança na condenação dos acusados.
O promotor Eugênio Paes Amorim afirmou que os debates desta sexta-feira representarão o confronto entre as provas produzidas durante o processo e as versões apresentadas pelos réus. Também voltou a defender que os elementos técnicos reunidos ao longo da investigação são suficientes para comprovar a responsabilidade dos policiais.
A promotora Karine Teixeira afirmou que o silêncio dos acusados diante das perguntas do Ministério Público, embora seja um direito constitucional, causou estranheza. Também declarou que o caso entristece por envolver integrantes da Brigada Militar no banco dos réus e manifestou a expectativa de que a Justiça seja feita.
Pela defesa, os advogados Jean Severo e Maurício Custódio rebateram as críticas da acusação e sustentaram que os interrogatórios reforçaram a versão apresentada pelos policiais desde o início das investigações. Os defensores afirmam que não há provas de que os réus tenham praticado o homicídio e sustentam que Gabriel foi deixado vivo na localidade de Lava-Pé, conforme teria solicitado.
O que acontece agora
Com o encerramento da instrução, o Tribunal do Júri entra na fase considerada mais importante do julgamento.
Nesta sexta-feira, Ministério Público e defesa apresentarão seus argumentos finais ao Conselho de Sentença. A acusação fará a primeira sustentação, seguida pelas defesas. Havendo necessidade, o Ministério Público poderá exercer o direito de réplica, oportunidade em que responderá aos argumentos apresentados pelos advogados. Em seguida, a defesa poderá utilizar a tréplica.
Encerrados os debates, a juíza Liz Grätsch elaborará os quesitos que serão submetidos aos sete jurados. A votação ocorrerá de forma secreta, conforme prevê a legislação.
Com base nas respostas do Conselho de Sentença, a magistrada proclamará o resultado do julgamento. Em caso de condenação, caberá a ela fixar individualmente a pena de cada um dos réus.
A expectativa é de que a sentença seja anunciada por volta das 22h desta sexta-feira (3), encerrando um julgamento que mobilizou familiares, autoridades, operadores do Direito e veículos de imprensa de todo o Estado, tornando-se um dos casos criminais mais acompanhados do Rio Grande do Sul nos últimos anos.