As promotoras de Justiça Karine Teixeira e Maria Fernanda Rabelo afirmaram que o julgamento do Caso Gabriel Marques Cavalheiro deixa importantes reflexos para a segurança pública, desde o incentivo ao uso de câmeras corporais até a valorização das instituições que atuaram na investigação. As manifestações foram feitas na madrugada deste sábado (4), após o encerramento do Tribunal do Júri, no Fórum de São Gabriel.
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O julgamento foi concluído às 23h09min de sexta-feira (3), após cinco dias de sessões marcadas por depoimentos de familiares, testemunhas, peritos, policiais militares, além dos interrogatórios dos três réus e dos debates entre acusação e defesa. Já por volta das 0h30min de sábado, a juíza Liz Grätsch leu a sentença que condenou o sargento Arleu Júnior Cardoso Jacobsen e os soldados Raul Veras Pedroso e Cléber Renato Ramos de Lima a 24 anos de prisão em regime fechado por homicídio qualificado por motivo fútil. Os três também perderam os cargos públicos e foram condenados ao pagamento de R$ 100 mil de indenização por danos morais à família de Gabriel.
Questionada sobre a possibilidade de o caso impulsionar a adoção de câmeras corporais pelos policiais militares, a promotora Karine Teixeira afirmou que o julgamento foi o mais desafiador de sua trajetória no Ministério Público.
— Na verdade, esse júri é o mais difícil da minha carreira como promotora de Justiça pela complexidade de se acusar integrantes da Brigada Militar e de se verificar que um trabalho que existe para proteger também pode falhar e gerar lesões ou até a perda da vida.
Segundo a promotora, as câmeras corporais podem contribuir para a apuração mais rápida de ocorrências, mas ressaltou que o investimento na formação permanente dos policiais continua sendo indispensável.
— As câmeras corporais poderão contribuir muito nesse sentido, mas principalmente a qualificação diária dos policiais no trato ao cidadão, aos jovens e às pessoas que, muitas vezes, precisam muito mais de auxílio do que de controle.
Karine Teixeira também destacou que o próprio trabalho desenvolvido pela Brigada Militar foi fundamental para o esclarecimento do caso. Ela citou a atuação da atual tenente-coronel Carla e do então comandante-geral Feoli, além do trabalho realizado pela Polícia Civil e pelas equipes do Ministério Público que atuaram no processo desde o início.
— Verificamos aqui o trabalho exemplar de importantes personagens da Brigada Militar. A tenente-coronel Carla e, à época, o comandante-geral Feoli tiveram papel fundamental no esclarecimento dos fatos. O trabalho da Polícia Civil, do Ministério Público e das promotoras que atuaram anteriormente neste processo também foi decisivo para que a Justiça fosse feita.
Na sequência, o promotor Eugênio Paes Amorim reforçou que a responsabilização recaiu sobre os policiais condenados, e não sobre a instituição.
— A Brigada Militar não foi acusada. A Brigada Militar foi protegida e sai forte e valorizada deste julgamento.
Já a promotora Maria Fernanda Rabelo afirmou que o veredito do Conselho de Sentença também põe fim às hipóteses levantadas pela defesa durante o julgamento sobre a eventual participação de outras pessoas, como um caseiro da propriedade rural onde o corpo de Gabriel foi encontrado.
— Essa hipótese ventilada pela defesa não tinha lastro nenhum nos autos. Os jurados reconheceram a responsabilidade dos réus, não há margem para a participação de qualquer outra pessoa nesses fatos. Quem participou, quem cometeu o crime está sendo responsabilizado no dia de hoje.
Relembre o caso
Gabriel Marques Cavalheiro havia se mudado de Guaíba para São Gabriel para cumprir o serviço militar obrigatório no Exército. Na noite de 12 de agosto de 2022, saiu da casa de um tio, onde estava hospedado, para tomar uma cerveja. Pouco depois, uma moradora acionou a Brigada Militar informando que um homem desconhecido tentava abrir o portão de sua residência.
Os três policiais militares atenderam à ocorrência, imobilizaram Gabriel e o colocaram no compartimento de transporte da viatura. Imagens registradas por testemunhas e provas reunidas durante a investigação indicaram que o jovem também sofreu agressões durante a abordagem. Aquela foi a última vez em que ele foi visto com vida.
O corpo de Gabriel foi encontrado no dia 19 de agosto de 2022, submerso em um açude na região do Lava Pé, na zona rural de São Gabriel. Ao final do julgamento, o Tribunal do Júri reconheceu a responsabilidade do sargento Arleu Júnior Cardoso Jacobsen e dos soldados Raul Veras Pedroso e Cléber Renato Ramos de Lima pela morte do jovem, condenando os três a 24 anos de prisão em regime fechado, à perda dos cargos públicos e ao pagamento de indenização à família da vítima.