A defesa dos três ex-policiais militares condenados pela morte de Arleu Junior Cardoso Jacobsen, Cleber Renato Ramos de Lima e Raul Veras Pedroso confirmou que irá recorrer da sentença que os condenou a 24 anos de prisão em regime fechado, além da perda dos cargos públicos e indenização mínima de R$ 100 mil à família da vítima.
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Os três permanecem presos desde o período imediatamente após os fatos e devem cumprir pena em regime inicial fechado, conforme decisão da Vara Criminal da Comarca de São Gabriel. A sentença, no entanto, ainda não é definitiva e poderá ser revista por instâncias superiores.
Defesa aponta nulidades e questiona dosimetria da pena
O advogado Maurício Custódio, responsável pela defesa de Arleu Junior Cardoso Jacobsen, afirmou que o recurso será baseado em supostas nulidades ocorridas durante o julgamento em plenário e na dosimetria da pena aplicada.
— Vamos recorrer contra a sentença pela nulidade que se materializou em plenário, pela quantidade da pena que exacerbou em muito a razoabilidade, ainda que se respeite a decisão e também a fixação de uma indenização - declarou.
A defesa sustenta que a pena aplicada teria extrapolado os critérios de razoabilidade previstos na legislação penal, o que será objeto de análise no recurso.
Defesa também questiona autoria e promete novas teses
O advogado Jean Severo, que representa Cleber Renato Ramos de Lima e Raul Veras Pedroso, também confirmou que irá recorrer da decisão.
Em manifestação conjunta, os advogados afirmaram que seguirão buscando demonstrar que há pontos ainda não esclarecidos no processo.
— Vamos recorrer e vamos continuar em busca de quem realmente cometeu esse crime - afirmou.
A defesa indica que pretende manter a tese de que a investigação não teria esgotado todas as possibilidades sobre a dinâmica dos fatos.
Condenação de grande repercussão no Rio Grande do Sul
Os três ex-policiais foram condenados pela morte de Gabriel Marques Cavalheiro, jovem de 18 anos que desapareceu após abordagem policial em agosto de 2022, em São Gabriel.
Dias depois, o corpo foi encontrado em um açude no interior do município. A perícia apontou que a morte foi causada por hemorragia decorrente de agressão na região do pescoço.
O caso foi julgado pelo Tribunal do Júri após cinco dias de sessão, que terminou com a condenação por homicídio duplamente qualificado.
Processo seguirá para instâncias superiores
Com a confirmação dos recursos, o caso será encaminhado ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Enquanto isso, permanece válida a sentença de primeira instância, incluindo prisão em regime fechado, perda dos cargos e indenização à família.