O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) ajuizou uma ação civil pública contra a Corsan e a Aegea Saneamento por supostas práticas abusivas que, segundo a instituição, elevaram indevidamente as contas de água de consumidores em Santa Maria. Além de pedir a suspensão imediata das cobranças consideradas irregulares, o MPRS requer a condenação das empresas ao pagamento de R$ 40 milhões por danos morais coletivos.
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A ação, conduzida pela promotora de Justiça Giani Saad, reúne informações obtidas por meio de dados do Procon, processos judiciais, órgãos reguladores e relatos de consumidores. Conforme a investigação, foram identificadas irregularidades sistemáticas no faturamento e na prestação do serviço.
Entre as principais práticas apontadas pelo Ministério Público estão cobranças por consumo médio sem respaldo técnico, aplicação de multas consideradas indevidas, cobrança por serviços não prestados — como a tarifa de esgoto em locais onde não existe possibilidade de ligação — e emissão de contas com valores incompatíveis com o consumo real.
De acordo com o MPRS, as irregularidades afetam principalmente consumidores em situação de maior vulnerabilidade, comprometendo o acesso à água e obrigando muitas famílias a abrir mão de outras despesas essenciais para manter o abastecimento.
Na ação, o Ministério Público pede liminar para interromper imediatamente as cobranças consideradas abusivas, corrigir o faturamento das contas e adequar a prestação do serviço às normas regulatórias.
Nos pedidos finais, o órgão requer que a Justiça confirme as medidas liminares e condene a Corsan e a Aegea ao pagamento de R$ 40 milhões por dano moral coletivo. Caso a ação seja julgada procedente, o valor será destinado ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), administrado pelo Ministério Público, para aplicação em projetos de interesse coletivo no Rio Grande do Sul.
Segundo o MPRS, a indenização possui caráter reparatório, pedagógico e preventivo, buscando impedir a continuidade das condutas apontadas na ação e garantir a adequada prestação do serviço de abastecimento de água aos consumidores.