A Auditoria-Fiscal do Trabalho, vinculada à Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho e Emprego, determinou o embargo total da obra de drenagem urbana executada na Rua Floriano Peixoto, na região central de Santa Maria, após identificar situações de grave e iminente risco à segurança e à saúde dos trabalhadores durante fiscalização realizada na segunda-feira (13).
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Segundo o órgão, a inspeção constatou graves falhas relacionadas à execução de escavações profundas, à movimentação de máquinas pesadas e às operações de içamento de cargas. As irregularidades expunham os trabalhadores a acidentes com potencial para provocar lesões graves ou fatais.
Entre os problemas encontrados estavam trabalhadores atuando em escavações com profundidade superior a 1,25 metro sem sistemas adequados de escoramento ou taludamento, ausência de projeto técnico elaborado por profissional habilitado, inexistência de Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) específico para a atividade, isolamento insuficiente das valas, circulação e estacionamento de máquinas junto às bordas das escavações e movimentação de tubos de concreto com içamento improvisado, enquanto trabalhadores permaneciam sob ou próximos às cargas suspensas.
A avaliação técnica da Auditoria-Fiscal do Trabalho apontou que as condições poderiam resultar em soterramentos, colapso de escavações, esmagamentos, quedas em valas, tombamento de máquinas, queda de cargas suspensas, politraumatismos e asfixia. Com base na Norma Regulamentadora nº 3 (NR-3), o nível de risco foi classificado como extremo em todos os fatores avaliados.
Diante das irregularidades, foi determinado o embargo total da obra. Como a principal atividade consiste na execução das escavações para implantação da rede de drenagem pluvial, os serviços permanecerão paralisados até que a empresa adote medidas capazes de eliminar ou reduzir os riscos identificados.
Entre as exigências estão a implantação de sistemas de estabilização das escavações compatíveis com o tipo de solo, proteção coletiva das frentes de trabalho, isolamento adequado do perímetro das valas, reorganização das operações de movimentação de materiais e o cumprimento das demais Normas Regulamentadoras aplicáveis. A retomada dependerá de nova inspeção da Auditoria-Fiscal do Trabalho.
O que diz a prefeitura
Em nota, a Prefeitura de Santa Maria informou que as obras de drenagem na Rua Floriano Peixoto têm previsão de serem retomadas nos próximos dias.
Segundo o Executivo Municipal, a empresa responsável pelos serviços está revisando as normas de segurança junto à equipe, conforme solicitação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
A Prefeitura informou ainda que acompanha os trâmites para que os trabalhos sejam retomados com segurança e o mais breve possível, e que já notificou a empresa responsável pela execução da obra.
Enquanto as adequações são realizadas, permanece em meia pista o trecho da Rua Floriano Peixoto na esquina com a Rua Silva Jardim.
O que previa a obra
Antes do embargo, a Prefeitura de Santa Maria havia informado que a Rua Floriano Peixoto permaneceria totalmente bloqueada entre as ruas Silva Jardim e dos Andradas, de 13 a 24 de julho, das 7h30min às 18h, para a execução das obras de drenagem pluvial. O acesso às garagens seria liberado ao final de cada jornada de trabalho, e eventuais alterações no cronograma seriam comunicadas pelos canais oficiais do município.
A intervenção integra o Plano Municipal de Pavimentação e contempla, no trecho entre a Rua Silva Jardim e a Avenida Medianeira, a implantação de nova drenagem pluvial, pavimentação asfáltica e sinalização viária. O projeto também prevê a execução de uma faixa de 40 centímetros de concreto entre o meio-fio e o asfalto, técnica inédita em Santa Maria.
Segundo a Prefeitura, o investimento supera R$ 3 milhões, com recursos do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), e a previsão inicial era de conclusão dos serviços em até 180 dias.
O embargo é uma medida administrativa prevista na legislação trabalhista e aplicada quando são identificadas situações capazes de provocar acidentes ou doenças relacionadas ao trabalho com potencial para causar lesões graves ou fatais. O levantamento da medida somente ocorrerá após a comprovação de que todas as situações de risco foram eliminadas e nova avaliação técnica da Auditoria-Fiscal do Trabalho.